CE discute projeto que permite uso de roupas identificadas com a Bandeira Nacional
O projeto foi encaminhado ao Congresso pela Presidência da República, depois de demorada discussão com a sociedade que envolveu representantes dos Ministérios da Justiça, da Cultura e da Defesa. No Senado, a matéria passou a tramitar juntamente com outros projetos que tratavam do assunto, inclusive uma proposta do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre a troca do ramo de fumo.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO), que apresenta três emendas. No geral, o projeto procura tornar menos rigorosas exigências sobre a apresentação do Hino Nacional e da Bandeira Nacional. Exemplo: o projeto autoriza a reprodução da bandeira em paredes, vidraças, veículos, utensílios e objetos de uso pessoal.
Ao mesmo tempo, a proposta cria na Lei de Contravenções Penais um novo capítulo sobre a punição para quem desrespeitar a Bandeira Nacional, prevendo pena de prisão de três meses a um ano.
Entre as novidades, está a permissão para que seja executado o Hino Nacional com arranjos vocais ou instrumentais diferentes, mas nunca nas solenidades oficiais, desde que não afronte ou desrespeite o hino. Também é dada autorização a saudação, na forma de palmas, por ocasião do hasteamento da bandeira ou execução do Hino Nacional.
26/10/2001
Agência Senado
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