CE EXAMINA PROJETO QUE COMBATE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR



doMunicípio e ao juiz competente da Comarca a relação dos alunos com 25% de faltas nãojustificadas a cada bimestre é o que propõe projeto de lei da Câmara dos Deputados, queserá apreciado pela Comissão de Educação (CE) nesta terça- feira (dia 31), às 11h30.A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A relatora da matéria, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), já antecipou queapresentará parecer favorável, acrescido de uma emenda. Ela pretende introduzirmodificação para definir a atribuição do Conselho Tutelar de enviar a relação dosalunos faltosos ao Ministério Público. Já o senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentarávoto em separado pela rejeição da matéria.

Na mesma reunião, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) deverá apresentar parecer favorável aprojeto que dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras detelevisão. Simon optou por emenda que exclui o artigo 6º da proposta, que prevê aregulamentação da lei no prazo de 90 dias após sua publicação.

Também integra a pauta da CE projeto que denomina "Rodovia Luiz Otávio Corrêa deMelo" trecho da rodovia BR-401, em Roraima, e cinco projetos de decreto legislativoque tratam da concessão para executar serviço de radiodifusão.

30/10/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CE APROVA PROJETO QUE COMBATE EVASÃO ESCOLAR

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA PROJETO QUE COMBATE EVASÃO ESCOLAR

PROJETO QUE COMBATE EVASÃO ESCOLAR SERÁ ANALISADO PELA CE

SENADORES DISCUTEM POSIÇÃO DO MEC SOBRE PROJETO QUE COMBATE EVASÃO ESCOLAR

ESCOLAS DEVERÃO DIVULGAR ÍNDICES DE EVASÃO E REPETÊNCIA

Repetência e evasão limitam acesso ao ensino médio, destaca presidente do Inep


  • Publicidade