CE examina projeto que estimula alfabetização
A Comissão de Educação (CE) vota nesta terça-feira (21), a partir das 11h, parecer favorável do senador Eurípedes Camargo (PT-DF) ao projeto de lei n° 174/2003, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que incentiva as empresas de construção civil a fornecer, gratuitamente, aulas de alfabetização aos seus empregados no próprio canteiro de obras.
Em contrapartida, conforme prevê o projeto, as empresas que aderirem ao Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa teriam preferência na obtenção de recursos no âmbito dos programas executados pelos estabelecimentos federais de crédito, entre os quais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se o projeto for aprovado, poderá seguir diretamente a para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja examinado pelo Plenário do Senado.
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), deve apreciar substitutivo do senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) ao projeto de lei nº 41/2003, do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que torna obrigatória a inclusão do leite fluido e pasteurizado na merenda escolar, que atualmente atende a cerca de 37 milhões de alunos matriculados no ensino pré-escolar e fundamental de escolas públicas e filantrópicas.
Devem ser votados ainda mais dois projetos, ambos em decisão terminativa: o da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de nº 293/2003, que institui o ano de 2006 como o Ano Nacional Santos Dumont, e o do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), de n° 624/1999, autorizando o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins. Constam também da pauta 62 projetos de decreto legislativo que tratam de concessão, autorização ou renovação de emissoras de rádio.
20/10/2003
Agência Senado
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