CMA examina projeto que estimula a conservação de recursos hídricos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve votar, nesta terça-feira (4), projeto de lei de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que estabelece compensações financeiras aos proprietários rurais que envidarem esforços no sentido de promover a conservação dos recursos hídricos em suas propriedades.
Em seu parecer favorável, o relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), argumenta que o projeto (PLS 142/07) inova ao reconhecer como credores da bacia hidrográfica e, portanto, merecedores de retribuição pelos serviços ambientais, os agentes rurais que adotarem, em seus sistemas produtivos, técnicas que reduzam cargas de sedimentos ou que previnam fenômenos hidrológicos indesejáveis.
Segundo o relator, ao incentivar a racionalização do uso da água, a proposta, que acrescenta dispositivos à lei que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), contribuirá para que as bacias hidrográficas possam contar com disponibilidade de água em mais quantidade e melhor qualidade para seus múltiplos fins.
O projeto será analisado na CMA em decisão terminativa.
03/12/2007
Agência Senado
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