CFC CRIA SUBCOMISSÃO PARA FISCALIZAR FUNDOS DE PENSÃO
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), presidida pelo senador João Rocha (PFL-TO), em reunião realizada hoje (dia 10), decidiu criar uma Subcomissão Temporária destinada à fiscalização das entidades fechadas de previdência privada, os chamados fundos de pensão, que tenham como patrocinador a União e o Sistema Financeiro Nacional.
Com prazo de funcionamento previsto para até o final da atual legislatura, a subcomissão será presidida pelo senador José Alves (PFL-SE) e terá como relator o senador Gilberto Miranda (PFL-AM). Os senadores Onofre Quinan (PMDB-GO) e Humberto Lucena (PMDB-PB) participarão da subcomissão como membros titulares.
O requerimento propondo a criação da subcomissão partiu do senador Gilberto Miranda, para quem "os fundos de pensão gerenciam grandes parcelas de recursos oriundos do patrimônio das empresas estatais, mas não sofrem qualquer tipo de fiscalização ou controle do Tribunal de Contas da União (TCU), nem do Banco Central; estão sujeitos, apenas e tão-somente, à Secretaria de Previdência Complementar".
O senador João Rocha afirmou ser "importante que haja um acompanhamento em torno dos fundos de pensão, porque eles movimentam recursos da ordem de 90 bilhões de dólares".
Na mesma reunião, a CFC aprovou requerimento de iniciativa do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) solicitando a realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria no Banco Central para apurar possíveis irregularidades que resultaram na liquidação do Banco do Estado do Amapá. A comissão decidiu ainda pela convocação do diretor de fiscalização do Banco Central para dar maiores explicações sobre o assunto.
Também foi aprovado requerimento do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) para que o TCU proceda "auditoria operacional" nas operações realizadas pelo o governo de Rondônia com a Eletrobrás e o BNDES visando a privatização da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). Ficou decidido que a comissão deverá encaminhar pedidos de informações à Eletronorte e demais órgãos envolvidos.10/09/1997
Agência Senado
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