CI vota incentivo a energias renováveis
A CI examina ainda, também em caráter terminativo, projeto que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, desonerando o uso de água fluvial para dessedentação de animais, piscicultura e pequena irrigação. De autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), a proposta tem relatório favorável do senador Arlindo Porto (PTB-MG). O senador José Eduardo Dutra pediu vista, apresentando voto em separado pela rejeição ao projeto.
Os recursos hídricos podem ser tema de audiência pública requerida pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES). O objetivo é debater sua política de gerenciamento em face da crise energética. Outra audiência pública, proposta pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES), deve colocar em debate a seca nordestina. O senador propõe que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, responsável pela Comissão Setorial de Convívio com a Seca, debata o assunto junto à CI e à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A rodovia RO-399, próxima da divisa do Brasil com a Bolívia, pode ser incluída no Plano Nacional de Viação pelo projeto de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO), que será apreciado pela CI em caráter terminativo. O projeto do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que redefine as condições de operação de embarcações estrangeiras na navegação interior e de cabotagem, também em pauta, tem parecer favorável da senadora Heloísa Helena (PT-AL).
13/06/2001
Agência Senado
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