CMA examina proposta de retribuição a esforços em favor da conservação dos recursos hídricos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina, em reunião nesta terça-feira (4), projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que estabelece retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas do país.
Pelo projeto (PLS 142/07), o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos deverá estabelecer que os esforços dos proprietários rurais no sentido de conservar recursos hídricos devem ser levados em consideração na determinação do valor a ser cobrado pelo uso da água.
Em parecer favorável, o relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), argumenta que o conceito de desenvolvimento sustentável, proposto pela Organização as Nações Unidas (ONU), representa uma premissa indispensável nas discussões sobre o desenvolvimento dos municípios. Segundo ele, é boa a proposta de premiar técnicas de conservação de solo e água, que são utilizados por proprietários rurais, com abatimento na cobrança pelos recursos hídricos ou apoio a práticas conservacionistas.
Controle
A CMA, ainda, examinará requerimento de autoria também de Renato Casagrande para realização de ciclo de debates voltados para a atual realidade do controle de gastos públicos, visando aperfeiçoar o modelo vigente. Para essa discussão, foi proposta a presença de integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, bem como de estudiosos da área.
Na justificação de seu requerimento, Casagrande lembra caber ao Poder Legislativo o papel de controle externo dos gastos públicos, auxiliado pelos Tribunais de Contas. Segundo ele, as diversas operações desencadeadas pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal demonstram que os sistemas de controle interno e externo necessitam de urgente análise e discussão, com o objetivo de aperfeiçoá-los.
A pauta de votações inclui, ainda, projetos de lei que instituem dispositivos para resguardar melhor os interesses dos consumidores. Entre eles está o projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que estabelece a necessidade de os rótulos de alimentos serem claros e simples, com informações de fácil compreensão.
03/03/2008
Agência Senado
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