Comissão debate reforma do Código Penal com juristas
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão Especial da Reforma do Código Penal (PLS 236/2012), abriu a reunião do colegiado desta terça-feira (14), da qual participam juristas que elaboraram o anteprojeto do código. Antes da abertura, ele afirmou que está preocupado com a discussão de questões que afetam a segurança pública e o cotidiano da maioria da população. Um desses temas que serão discutidos, segundo o parlamentar, é a maioridade penal, que hoje se inicia aos 18 anos.
Eunício falou em resposta a questionamentos dos jornalistas sobre temas polêmicos incluídos no projeto, como a ampliação das possibilidades de aborto e a descriminalização do porte de drogas para consumo.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa da audiência pública. Ele presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, um texto com 543 artigos, transformado depois no PLS 236/2012. Na chegada ao Senado, ele afirmou que se trata de um encontro da dimensão técnica com a política e que cabe ao Senado agora tomar as rédeas do processo.
O debate também conta com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas. O relator da comissão especial é o senador Pedro Taques (PDT-MT).
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14/08/2012
Agência Senado
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