Concessão de abono a soldados da borracha tem parecer favorável
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na reunião desta quarta-feira (23) relatório do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Chico Sartori que concede abono anual aos seringueiros nordestinos recrutados para trabalhar em seringais da Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial. Para receber o benefício, uma espécie de 13º salário, no mesmo valor da pensão vitalícia de dois salários mínimos recebida pelos chamados -soldados da borracha-, esses trabalhadores devem comprovar que são carentes. A matéria segue para análise do Plenário.
- Esses seringueiros não têm direito ao abono anual. Em contraposição, todos os beneficiários da Previdência Social recebem o benefício. A proposta representa isonomia justa entre estes e os demais trabalhadores brasileiros - afirmou Mercadante.
Para o líder do PT, senador Tião Viana (AC), com a aprovação da PEC, a CCJ pratica um -grande gesto de solidariedade e inclusão social com os extrativistas da Amazônia, migrantes nordestinos que enfrentaram doenças e dificuldades para que o Brasil tivesse importância no cenário internacional, na segunda fase da revolução industrial-. Ele acredita que o país tem grande dívida com esses seringueiros, que levaram a borracha ao primeiro lugar no Produto Interno Bruto brasileiro da época.
Na opinião do senador Jefferson Péres (PDT-AM), os nordestinos recrutados para reativar seringais na Amazônia deram uma contribuição dramática para o esforço de guerra dos aliados durante a Segunda Guerra Mundial. Na época, os seringais do sudeste asiático, maiores produtores de borracha, haviam sido ocupados pelos japoneses, aliados de alemães e italianos no Eixo.
- Apesar do desenvolvimento da borracha artificial, a borracha natural era indispensável para certos tipos de produtos. O trabalho dos seringueiros foi fundamental no esforço para derrotar o nazi-fascismo na segunda guerra - disse Jefferson.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou que a borracha demonstra a imensa possibilidade de aproveitamento racional da biodiversidade da Amazônia. Aquele produto, disse o senador, escreveu uma longa página da história do Brasil e influenciou durante décadas a economia e as relações sociais da região.
- É preciso decisão política para transformar as riquezas da Amazônia em um modelo sustentável de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental e deixar grande contribuição para as gerações futuras - disse Capiberibe, descendente de nordestinos que migraram para a região Norte no ciclo da borracha.
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) parabenizou a liderança do governo pela sensibilidade ao dar o parecer favorável -à justa proposta de Sartori-.
23/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
"Soldados da borracha" que recebem pensão vitalícia poderão ter abono anual
Projeto de Sibá facilita concessão de pensão aos "soldados da borracha"
CAS aprova parecer favorável a projeto que facilita concessão de aposentadoria ao trabalhador
Projeto beneficia os "soldados da borracha"
Paim defende PEC em benefício dos 'soldados da borracha'
CCJ aprova bônus de R$ 25 mil para os ‘soldados da borracha’