Conselho de Ética vota relatório de Geraldo Mesquita sobre ACM na terça, dia 22
Por 12 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu que a leitura e votação do relatório do senador Geraldo Mesquita Filho (PSB-AC) sobre as acusações de escuta telefônica ilegal contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) serão realizadas na próxima terça-feira (22), a partir das 17h. Depois da reunião do conselho desta terça, o relator disse já ter convicção formada sobre o episódio do grampo na Bahia e plenas condições de apresentar um relatório.
O senador Antonio Carlos Magalhães apresentou sua defesa por escrito às 16h, por meio do advogado José Gerardo Grossi, que entregou o documento ao presidente do conselho, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). Durante a reunião, os senadores receberam cópias da defesa, que não foi lida em voz alta.
- Ele [Antonio Carlos] teve a chance de apresentar a defesa pessoalmente. Como optou pela defesa por escrito, se houver algum prejuízo a responsabilidade é dele - disse Mesquita Júnior após ler o texto encaminhado pelo senador baiano.
Os senadores Demostenes Torres (PFL-GO), Heloísa Helena (PT-AL) e Pedro Simon (PMDB-RS) pediram um prazo maior - mais sete dias - para que todos os membros do Conselho de Ética pudessem apresentar perguntas por escrito a Antonio Carlos, caso achassem necessário. Heloísa Helena foi além: defendeu que o prazo permitisse inclusive novas diligências e novas audiências de testemunhas, caso também algum senador julgasse necessário.
O senador Demostenes Torres argumentou que todos os membros do Conselho de Ética desempenham o papel de juízes e, por isso, podem sentir necessidade de argüir o senador Antonio Carlos por escrito. O relator, com apoio do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), respondeu que a defesa por escrito de Antonio Carlos encerrava a fase de instrução, já que o direito de defesa havia sido plenamente assegurado.
- Só se justificaria o envio de perguntas por escrito ao senador, para que ele respondesse também por escrito, se ele estivesse hospitalizado, gravemente doente. Como ele tem comparecido ao Senado, está bem de saúde, não vejo por que enviar e receber perguntas e respostas por escrito - argumentou Mesquita Júnior.
As duas propostas foram postas em votação e venceu a do relator, que já na terça-feira, portanto, apresentará seu relatório para votação no Conselho de Ética. O relator pode optar pela culpa ou inocência de Antonio Carlos. Se julgar que ele é inocente e conseguir maioria no conselho, o processo será arquivado. Se julgar que ele é culpado, e da mesma forma tiver o apoio da maioria do conselho, pode pedir a cassação de mandato ou propor punições mais brandas, como a suspensão do mandato ou a advertência. Neste caso, o relatório aprovado será enviado à Mesa do Senado, que deverá aprovar ou rejeitar o documento. Caso aprove, será aberto um processo formal no Conselho de Ética.
15/04/2003
Agência Senado
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