Cristovam: excesso de MPs inviabiliza o funcionamento da Nação



Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é necessário dar um basta à maneira como o Brasil está sendo administrado, por meio de medidas provisórias que são analisadas às pressas pelo Congresso Nacional. Ele protestou, em discurso nesta quarta-feira (27), contra a edição excessiva de MPs.

- O excesso de medidas provisórias está interrompendo e inviabilizando o funcionamento da Nação brasileira - disse.

O parlamentar é relator do PLV 21/08, proveniente da MP 431/08, que reajusta os salários de aproximadamente 1,4 milhão de servidores federais, entre ativos, aposentados e pensionistas, dos quais 600 mil são militares. A medida beneficia ocupantes de cargos das pastas de Cultura, Educação e Desenvolvimento e também da Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Cristovam disse se "assustar" ao ter que avaliar em pouquíssimo tempo uma proposição que "trata de dezenas de leis" e que custará, só no próximo ano, R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

O senador pelo DF ressaltou a necessidade de se reajustar os salários dos servidores públicos, mas criticou a utilização de medida provisória para esse fim. Os aumentos, frisou, poderiam ter sido feitos por meio de projeto de lei e enviados ao Congresso há dois ou três anos. Ele também lamentou ter que votar a matéria rapidamente, pois se os senadores atrasarem, "os servidores não receberão o dinheiro e os senadores ficarão com pecha de atrasadores".

- Medidas necessárias e instrumento equivocado - avaliou.



27/08/2008

Agência Senado


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