Debate regimental pode tumultuar votação do relatório
Ficou marcada para as 16h desta terça-feira (4) a reunião para discussão e votação do relatório final da CPI dos Correios. Pela ordem dos procedimentos, o texto original do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentado na última quarta-feira (29 de março), tem prioridade na deliberação.
Conforme determinação da mesa da comissão, as sugestões de modificações no texto, em forma de votos em separado, serão aceitas até as 10h desta terça, quando termina o prazo para vista coletiva. A mesa entende que não poderão ser aceitos destaques ao relatório, pois o mesmo não se constituiria proposição legislativa, conforme o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
Há expectativas de que essa interpretação seja questionada, o que pode gerar um complexo debate regimental e político na sessão desta terça. Para alguns parlamentares, a impossibilidade de apresentação de destaques colocaria a CPI num impasse. Como observou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sub-relator de Fundos de Pensão, ou o relatório de Serraglio é aprovado na íntegra ou é rejeitado. As alterações pontuais dependeriam unicamente do juízo do relator.
03/04/2006
Agência Senado
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