Empresas participantes de licitações públicas poderão ter que observar critérios ambientais
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está reunida e poderá votar projeto de lei que exige observância de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações e contratos administrativos. A proposta (PLS 5/11) é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES).
Também está na pauta projeto que trata da utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
A reunião acontece na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
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31/05/2011
Agência Senado
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