Garibaldi quer compensação financeira pela não taxação do petróleo na origem
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) apresentou emenda ao projeto de reforma tributária para criar uma compensação financeira para os estados produtores de petróleo e de energia elétrica que hoje são, na sua opinião, discriminados pela não cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem. Ela seria calculada pela média do preço do petróleo no mercado internacional, com alíquota não inferior à cobrada pelos estados consumidores de petróleo, em operações semelhantes.
Segundo Garibaldi, a atual cobrança de royalties, que muitos defendem ser a compensação pela não incidência do ICMS na produção do petróleo, na verdade compensa os estados produtores pelo danos causados pelas atividades de lavra e pelo progressivo esgotamento das jazidas de recursos naturais não renováveis.
- Não se trata de receita tributária - garantiu.
Ele ressaltou que esses mesmos royalties incidem sobre a extração de todos os recursos minerais que, além disso, pagam ICMS na origem. Isso demonstraria que não se trata de compensação adequada à -injustiça-, disse o senador, de o petróleo e a energia elétrica não serem taxados com o ICMS na origem.
Para Garibaldi, a solução mais justa seria a repartição de receitas entre estados produtores e consumidores de petróleo e energia elétrica. Ele afirmou ter apresentado sua proposta de compensação financeira, por não ter encontrado eco para essa solução.
- A persistir a lógica cruel da atual situação, nada mais natural do que se instituir uma compensação financeira específica, como a que estamos propondo - concluiu.
03/12/2003
Agência Senado
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