Jader rejeita uso do orçamento como arma de pressão política
- Sempre considerei indevido criticar-se parlamentares por estarem reivindicando a execução do orçamento aprovado pelo Legislativo; depõe injustamente contra o Congresso o fato de um parlamentar lutar para alocar recursos para uma escola, por exemplo, incluir a proposta no orçamento e depois, quando ele consegue a liberação dos recursos, ser apresentado como um desqualificado - disse Jader.
O senador confirmou para a próxima quarta-feira a realização de sessão do Congresso Nacional em que os partidos de oposição poderão formalizar a apresentação do requerimento de instalação da CPI da Corrupção. Para que seja acolhido, o requerimento deverá conter as assinaturas necessárias, mas o início dos trabalhos da comissão de inquérito, caso venha a ser aprovada, poderá ficar na dependência do esclarecimento de questão de ordem que líderes do governo já prometeram apresentar à presidência da sessão do Congresso.
A questão de ordem seria no sentido de discutir a constitucionalidade do requerimento da CPI. Uma comissão parlamentar de inquérito é criada para apurar o chamado "fato determinado". Líderes governistas entendem que, ao relacionar quase 20 tópicos a investigar, o requerimento da CPI da Corrupção resultaria inconstitucional. Jader Barbalho explicou que, caso seja realmente apresentada uma questão de ordem dessa natureza, caberá a uma das comissões de Constituição e Justiça do Congresso decidir a controvérsia.
- Se a questão de ordem for apresentada por um deputado, caberá à CCJ da Câmara definir, e caso seja formalizada por um senador, o assunto vai para a CCJ do Senado.
Jader admitiu que o início efetivo dos trabalhos da CPI somente poderia ocorrer depois que fosse removido o bloqueio imposto por "uma preliminar dessa natureza". O senador evitou comentar as gestões das lideranças para esvaziar a CPI por meio da retirada de assinaturas de seu requerimento. E novamente negou o início das conversações políticas com o Palácio do Planalto para a escolha do novo ministro da Integração Nacional.
A respeito dos entendimentos visando sua possível saída da presidência do PMDB, Jader Barbalho anunciou para a próxima terça-feira (15) uma reunião da executiva do partido. O senador voltou a manifestar seu interesse em "deixar a presidência do partido, passando o cargo para o vice-presidente, senador Maguito Vilela".
10/05/2001
Agência Senado
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