LDO recebe 229 emendas
Terminou às 19h de ontem o prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado para o ano de 2002. Ao todo, foram protocoladas 229 emendas. Destas, 197 são emendas de deputados, onze foram elaboradas pelo Corede-Sul e Uvergs a partir de sugestões colhidas junto à comunidade durante as seis audiências do Fórum Democrático, cinco são emendas de entidades.
E outras 16 emendas foram retiradas.
O relator da LDO, deputado Adilson Troca (PSDB), se dedicará nos próximos dias ao trabalho de sistematização das proposições apresentadas, uma vez que entregará o relatório final com parecer sobre todas as emendas na Comissão de Finanças e Planejamento na próxima segunda-feira Desta forma, será possível cumprir os prazos regimentais de publicação e votação pela Comissão no dia 28 de junho. No plenário, a Lei deverá ser votada no dia 3 de julho. A Assembléia Legislativa somente poderá entrar em recesso parlamentar após a votação da LDO.
O deputado Troca destaca que o artigo que define as prioridades do Poder Executivo foi o que recebeu o maior número de emendas.
Famurs - Antes do encerramento do prazo, o primeiro e o segundo vice-presidentes da Famurs, Ricardo José Brönstrup, prefeito de Teutônia, e Caio Riela, prefeito de Uruguaiana, entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, cópias das emendas protocoladas pela entidade. Eles ressaltaram a importância das proposições para os municípios, uma vez que se concentram basicamente nas áreas da educação e da saúde.
Os representantes da Federação lamentaram que o governo venha propondo a regionalização da saúde sem prover os municípios de apoio técnico e financeiro.Entre outros pontos, a entidade propõe a implantação de uma política de saúde pública comunitária.(Colaborou Gustavo Machado)
06/22/2001
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