Lei ameaça a má atuação eleitoral
Lei ameaça a má atuação eleitoral
Partidos correm risco de perder cargos e espaço no rádio e na TV se nova regra valer a partir deste ano
Pressionados pela cláusula de desempenho, que pela lei deverá valer a partir deste ano, muitos partidos irão se concentrar nas eleições à Câmara e às assembléias legislativas, deixando em segundo plano os cargos majoritários. Devido à imposição dos critérios aos médios e aos pequenos partidos para sobreviverem, a idéia é aumentar a votação para deputado federal, evitando o risco de se tornarem ainda menores. Alguns partidos tentarão também o caminho jurídico visando adiar a vigência da regra por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PDT, o PTB, o PC do B, o PL, o PSB e o PPS são alguns dos que estão na zona de risco.
Apesar de não ser nova (a lei que impõe a cláusula de desempenho é de 1995), a regra está assustando os dirigentes partidários que esperavam que ela passasse a valer somente a partir das eleições de 2006. Porém, o TSE definiu por interpretação que este ano os partidos terão de conquistar 5% dos votos válidos na disputa para a Câmara dos Deputados em todo o país e 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, nove estados. Os percentuais de desempenho, fixados na lei 9.096, que dispõe sobre os partidos políticos, deverão ser atingidos para que garantam as suas bancadas, a participação nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e das câmaras municipais, espaço na propaganda partidária gratuita de rádio e de televisão e acesso ao fundo partidário. Os que não atingirem os índices mínimos de votação terão menos tempo de exposição na mídia e dinheiro.
Hoje, partidos como o PSB, o PC do B, o PPS e o PCB, que atingiram em 1998 menos de 5% dos votos em todo o país, têm direito, semestralmente, a programa de dez minutos em rede nacional, mais 20 minutos divididos em inserções e outros 20 minutos em rede estadual, também separados em inserções. Se neste ano não alcançarem os percentuais estabelecidos, terão apenas dois minutos por semestre em cadeia nacional. Para os pequenos partidos, a situação ainda não está regulamentada. Poderá ficar como hoje, dois minutos para veiculação de propaganda, ou haverá até perda do espaço. Partidos como o PDT e o PTB, que têm 20 minutos para propaganda institucional em rede nacional, poderão reduzi-los a dez minutos se perderem eleitores, já que em 1998 atingiram percentual pouco acima dos 5%.
A decisão do TSE sobre as conseqüências do não-cumprimento dos requisitos da cláusula de desempenho ainda será regulamentada, podendo mudar devido à pressão dos partidos. É possível que pela interpretação da legislação haja alteração nos critérios que parecem dúbios, como a utilização a partir deste ano da cláusula de desempenho e as regras voltadas à redistribuição dos recursos do fundo partidário.
Bonow contesta evento por monopólio da verdade
O deputado Germano Bonow, do PFL, disse que o Fórum Social Mundial está equivocado por se restringir a grupo que pensa ter o monopólio da verdade. Bonow acha que tanto a esquerda quanto a direita têm propostas que podem ser aplicadas para um mundo melhor. Conforme o deputado, isso faz com que o evento perca credibilidade e não cumpra os seus objetivos. 'Ninguém tem o monopólio da decência, da ética e da honestidade', enfatizou.
Collares acha organização perdida atrás de modelo
Para o deputado federal Alceu Collares, do PDT, o grupo que organiza o Fórum Social Mundial 'faz parte da esquerda que está tonta sem saber para onde vai desde a queda do Muro de Berlim'. Segundo o deputado, o socialismo pregado por ela fracassou e até agora não conseguiu apontar uma nova ordem mundial. Collares disse que os teóricos convidados como conferencistas são notáveis por seus títulos, mas não têm poder de decisão.
Crime é alvo de deputados de SP
Os deputados de São Paulo recomeçaram os trabalhos na sexta-feira depois do recesso de final de ano sugerindo projetos que têm por objetivo combater a criminalidade. Houve cinco propostas, três relacionadas aos telefones celulares pré-pagos. Como não há controle no ato da compra nem na utilização, é instrumento que serve a atos de violência. O deputado Jorge Caruso, do PMDB, defendeu que os estabelecimentos que comercializam linhas pré-pagas sejam obrigados a fazer o cadastro dos compradores. Segundo o projeto do deputado Valdomiro Lopes, do PSB, as operadores de telefonia celular devem manter dados sobre todos os seus usuários. As empresas teriam a obrigação de informar as operadoras do serviço conforme a proposta do deputado Eli Corrêa Filho, do PFL.
Ainda na área da segurança, o deputado Wagner Lino, do PT, apresentou requerimento de instalação de CPI na Assembléia Legislativa sobre crimes cometidos por agentes da Polícia de São Paulo. Lino também salientou a importância de que sejam investigadas supostas falhas na política do governo no setor e a existência de 'banda podre'. O deputado Antônio Salim Curiati, do PPB, sugeriu a criação do Programa de Apoio às Pessoas e às Famílias Atingidas por Atos de Violência. Curiati defendeu ainda a destinação do prédio da Cadeia Pública de Avaré para abrigar a unidade central dos órgãos da Polícia Civil voltada a apoiar a população.
Fontana vê obviedade na hegemonia de idéias
O deputado federal Henrique Fontana, do PT, disse que o Fórum Social Mundial não pode ser tachado de limitante, embora entenda como óbvia a hegemonia de idéias de esquerda porque o evento surgiu para se contrapor ao Fórum Econômico Mundial. Disse que nenhum político foi impedido de participar e que qualquer deputado poderia fazer a inscrição sem identificar o partido, pois o fórum está aberto.
PDT e PC do B se preocupam
Os dirigentes partidários estão preocupados com o futuro. O presidente estadual do PC do B, Adalberto Frasson, considera a cláusula de desempenho arbitrária e antidemocrática. 'As medidas adotadas para a redução dos partidos têm levado a readequações que garantem privilégios aos maiores', explicou. Ele salientou que o PC do B está se esforçando para cumprir os índices estabelecidos. Em 1998, o partido conseguiu atingir no país 1,3% do eleitorado e, no Estado, 0,5%. O presidente do PDT, deputado Airton Dipp, admitiu que o seu partido está no limite, precisando manter ou aumentar a votação. Ele observou que a cláusula de desempenho é motivo de preocupação para o PDT, principalmente quanto ao índice nacional. Dipp ressaltou que desde 1998 os trabalhistas desenvolvem medidas para fortalecer o seu eleitorado.
O vice-presidente estadual do PL, Sérgio Teixeira, comentou que será possível o partido atingir os percentuais estabalecidos pela lei se apostar no eleitorado ligado à Igreja Evangélica e apoiar a candidatura do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do PSB, à Presidência. Segundo Teixeira, os fiéis correspondem a 25 milhões de eleitores no país e, se o partido conseguir um terço desse índice, atingirá a cláusula.
Cláusula obriga a 5 milhões de votos
Se a cláusula de desempenho começar a ser observada a partir deste ano, cada partido precisará contabilizar no país cerca de 5 milhões de votos para a Câmara dos Deputados visando atingir os 5% previstos na lei. No Rio Grande do Sul, o número de votos terá de alcançar cerca de 130 mil para o mesmo cargo, chegando aos 2% exigidos. O cálculo tem como base os votos nominais nas eleições, sendo desconsiderados os em branco e os nulos. A estimativa do Tribunal Superior Eleitoral é que votem 115 milhões de brasileiros neste ano. Cerca de 80% dos votos serão considerados válidos. No Estado, a estimativa do eleitorado é d e 6,5 milhões, descontados os votos em branco e os nulos.
Marchezan avalia que há conclusões atrasadas
Mesmo reconhecendo aspectos positivos do Fórum Social Mundial, o deputado federal Nelson Marchezan, do PSDB, lamentou que os organizadores se apresentem como os únicos capazes de promover tais iniciativas. Disse que muitas das conclusões dos eventos paralelos estão atrasadas, como a que apontou para a necessidade de ajudar a Argentina com remédios. O governo, conforme ele, já havia procedido dessa forma.
Norma evita a regionalização
O critério de desempenho estabelecido pela legislação de 5% dos votos de todo o país para a Câmara dos Deputados e de 2% em pelo menos nove estados tem a intenção de evitar que os partidos sejam regionalizados. A cláusula garante a existência em várias regiões do Brasil, conferindo aos partidos caráter nacional, conforme prevê a Constituição federal. Pelo percentual estipulado de 5%, é possível observar que no máximo 20 dos 42 partidos registrados no país teriam a possibilidade de atingir a cláusula de desempenho. Isso provocaria a redução do número de siglas em todo o país.
De acordo com o advogado Joel José Cândido, especialista em Direito Eleitoral, se houvesse controle rigoroso da cláusula de desempenho, seria um dos caminhos para enxugar o quadro partidário sem que o Congresso Nacional precisasse impor a redução, evitando maiores desgastes. O especialista na área argumentou que, aliado a esses critérios, deveriam ser estimuladas ao máximo as fusões e as incorporações. Ao mesmo tempo, conforme Joel Cândido, seriam controlados os mecanismos da cláusula de barreira, que disciplina a criação dos partidos no território nacional.
Questionado o uso isolado da regra
O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Augusto Portinho da Cunha, salientou que a cláusula de desempenho condiciona a sobrevivência dos partidos à capacidade de obterem resultados eleitorais. Porém, observou que a aplicação isolada da regra pode trazer perigo, destacando que o ideal seria que itens importantes da reforma política, como fidelidade partidária, proibição das coligações à Câmara e às assembléias e financiamento público das campanhas, fossem aprovados antes. Cunha acha possível que a cláusula de desempenho não seja aplicada a partir das eleições deste ano, ressaltando que há resistência por parte dos partidos e até da Justiça sobre a lei.
Restrições a divergentes rendem críticas ao Fórum
A principal crítica feita por deputados federais e estaduais à segunda edição do Fórum Social Mundial, que ocorre em Porto Alegre até terça-feira, diz respeito às restrições a pessoas e organizações que divergem das teses de esquerda. Consideram que a recusa das inscrições do 1º-ministro da Bélgica, Guy Werhofstadt, e do presidente do Bird, James Wolfensohn, exemplificam que o Fórum é um evento restrito e poderá não alcançar os seus objetivos.
Rigotto aponta exclusão e contraponto a Econômico
Impedir que outras teses possam ser explicitadas no Fórum Social Mundial foi o único ponto negativo levantado pelo deputado federal Germano Rigotto, do PMDB. Ele considera o evento positivo como contraponto ao Fórum Econômico Mundial e, especialmente, para questionar a globalização. Na sua opinião, esse modelo vem acentuando cada vez mais as diferenças existentes entre os países desenvolvidos e as nações pobres do mundo.
Artigos
Festa da uva e rodeio
Victor Faccioni
Dentro de 12 dias, inicia-se a 24ª edição da Festa da Uva, em Caxias do Sul. Os organizadores esperam a presença de milhares de visitantes durante as festividades, que vão do próximo dia 15 até 3 de março. Trata-se de evento que já ultrapassou os limites do Estado e do país, para se transformar numa referência internacional. Simultaneamente, tivemos o Rodeio Crioulo de Vacaria, que se encerra hoje, e acontecerá a Feira da Vindima de Flores da Cunha, que começa no próximo sábado, dia 9, e se estende até 10 de março. Essas festas oferecerão aos visitantes variedades de uvas finas e comuns para saborear, bom vinho para degustar, farta cozinha italiana, nossa cultura e nossas tradições e a pujança industrial e comercial da região.
Desde o início de minha vida pública, há quase 40 anos, como vereador, deputado estadual, secretário de Estado e deputado federal, estive ligado a essas festas e por elas batalhei na consolidação, contando com o apoio e a colaboração das autoridades locais e das respectivas comunidades para que alcançassem o sucesso atual. Numa delas, o presidente da República sancionou lei, de minha autoria, sobre a Política Nacional da Vitivinicultura. Mas falar nas promoções da Serra significa, antes de tudo, exaltar os primeiros imigrantes que desbravaram as terras íngremes do então 'Campo dos Bugres', em 1875, quando lançaram a semente do progresso de Caxias do Sul. O cultivo dos parreirais e a fabricação do vinho, porém, sempre se destacaram na atividade econômica da região, dando origem, em 1931, à 1a Festa da Uva.
A série foi interrompida durante a Segunda Guerra Mundial, e, a partir de 1945, a Festa da Uva se expandiu, transformando-se em modelo para que outros municípios serranos, como Bento Gonçalves, Garibaldi, Flores da Cunha, Antônio Prado, Farroupilha, Carlos Barbosa, Gramado, Canela, Vacaria, etc., promovessem suas próprias festas, inseridas hoje no calendário nacional de eventos. Isso graças ao trabalho das comunidades que souberam encarnar o espírito batalhador dos imigrantes italianos e das demais etnias, que aqui chegaram e contribuíram, pelo seu talento, para conquistar a grandeza atual. Vamos, pois, a Caxias e região e brindemos ao trabalho daqueles que construíram este Estado forte, que se orgulha de suas origens.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
TAMBOR MUNDIAL
Como a imprensa francesa acompanhou o Fórum Social Mundial nas edições deste sábado. - Le Figaro: 'O encontro de Porto Alegre foi aberto com grande fanfarra. A manifestação contou com aproximadamente 60 mil pessoas'. - Libération: 'A contestação carece de um interlocutor mundial. O sociólogo Alain Chouraqui analisa o que acontece em Porto Alegre'. - Le Monde: 'Em Porto Alegre, uma marcha contra a mundialização neoliberal com a participação de 40 mil pessoas que desfilaram pacificamente, ao som de panelaços que, depois da revolta argentina, acompanham as manifestações na América Latina'. - Paris Match, ao longo da semana, destacou o fórum. Sexta-feira, publicou foto do encontro entre José Bové e Benedita da Silva.
COMEÇO
Tucanos lotaram hotel-fazenda Três Figueiras, neste sábado, para o congresso estadual que marcou largada da campanha de José Serra à Presidência da República. Candidatos ao Piratini pegaram carona.
ALIENAÇÃO
Marqueteiros se debruçam sobre resultados de 1998. Entre brancos, nulos e o não-comparecimento às urnas, foram 40% dos aptos ao voto. Montam estratégias para combater chamada alienação eleitoral.
MULTA, SIM - Flanelinhas e camelôs devem ser multados pelos azuizinhos quando estiverem prejudicando motorista ou pedestre. Não é apenas tese, mas constatação do vereador Adeli Sell, apontando o artigo 68, parágrafo 6º, do Código de Trânsito Brasileiro. Tem razão e a lei é clara: a autoridade pode permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não prejudiciais ao fluxo de pedestres. E como prejudicam...
ÚLTIMA TENTATIVA
O senador Pedro Simon voltará à carga, nesta segunda-feira, tentando convencer o governador Itamar Franco a participar com ele de caravana relâmpago pelas principais capitais em defesa da candidatura própria do PMDB à Presidência da Repúb lica. Convencer o governador mineiro é tarefa para monge chinês. Simon acha que poderá conseguir.
PARA CONFERIR
Sugestão de pergunta para partidos incluírem na próxima pesquisa: o que você quer de um político?
AVANÇO
Pesquisa CNT/Sensus flagrou: a candidata Roseana Sarney conseguiu avançar sobre eleitorado de centro-esquerda. Foi o suficiente para dar um susto nos partidos de oposição, cujos assessores pediram cópia detalhada do resultado e passam a analisá-la com uma lupa.
DOS LEITORES
- Renato Rubilar, Canoas: 'Congressistas adiaram para abril ou maio votação de leis que melhorarão segurança pública. Devem, por certo, ter combinado o adiamento de ações dos autores de delitos'.
- Vitória Castro, Santa Maria: 'Tenho a esperança de que a campanha eleitoral será pautada pelo debate de assuntos que interessem, verdadeiramente, à opinião pública. Já nos cansamos das baixarias'.
- Adriano Brenda, Caxias do Sul: 'Está na hora de alguém denunciar o que significa a invasão crescente da terceirização e dos estagiários no serviço público em detrimento do concurso público. Vai constatar que fugiu ao controle, atentando à lei'.
- Edevar Bratanha, Ijuí: 'Luiz Inácio Lula da Silva só fala em moratória da dívida quando está entre seus companheiros. Para empresários e banqueiros, o papo é outro'.
APARTES
Secretários estaduais da Fazenda não têm do que reclamar: roda da economia girou e cofres se encheram.
Ciro Gomes e Sérgio Zambiasi conversam por mais de uma vez no fim de semana. Acertam ponteiros.
Desembargador Antônio do Amaral e Silva assumiu presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Está em obras o porto da Ford na Bahia para exportação de veículos. Governo investe R$ 31 milhões.
Cúpula da Agergs, nesta 2ª-feira, trata em Brasília da fiscalização do abastecimento de energia no Estado.
Do jornal Financial Times: 'Argentina tornou-se incapaz de evitar o seu desastre em câmera lenta'.
ACM comparece e participa de atos oficiais como se nada tivesse ocorrido com seu mandato. Coisas da Bahia.
Se o tempo ajudar, o Brique da Redenção ganhará neste domingo o colorido das nações do Fórum.
Velho lema de ano eleitoral: em rio de piranha, jacaré nada de costas.
Editorial
A SOLUÇÃO É INTEGRAR AS POLÍCIAS
Lançado em junho de 2000 para responder ao seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro, que resultou na morte de um dos reféns e do criminoso, o Plano Nacional de Segurança Pública foi mais criticado do que recebeu elogios. Segundo especialistas em criminalidade, o pacote era vago e havia sido elaborado às pressas. Também houve forte questionamento de onde o governo federal tiraria os R$ 2,9 bilhões prometidos para o setor até 2002. Um ano mais tarde, o próprio governo admitiu que a maioria dos objetivos não tinha sido atingida. Além do combate à violência, o plano tinha como metas reciclar e aparelhar a Polícia e combater a corrupção nas corporações.
O recente seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André, em São Paulo, comoveu o país e fez vir à tona o plano de segurança, novamente colocado em pauta, mas com modificações substanciais. O governo, segundo fontes do Ministério da Justiça, decidiu resumi-lo em três pontos considerados básicos para diminuir a violência. O principal é a integração dos comandos das instituições policiais estaduais, como já ocorre em vários estados, uma forte ação no combate à corrupção dentro das polícias e a criação da Polícia comunitária.
O Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, responsável pelo gerenciamento do sistema no país, afirmam que sete estados têm as suas polícias sob comando único. Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará e Pará adotaram essa medida com sucesso. Exemplo de ação integrada entre a Polícia Civil e a Brigada Militar no Estado ocorreu no recente seqüestro da lotação Santana, que resultou em prisão do seqüestrador e nenhum ferimento nas vítimas. Em Goiás, estado considerado padrão na integração das polícias, as delegacias das principais cidades do estado passaram a funcionar 24 horas como unidades únicas de segurança.
O que não falta é o esforço para integrar as polícias. Há projetos que criam uma Polícia única, à semelhança da norte-americana. No entanto, o mais importante é o combate efetivo à violência. No geral, os maiores problemas ocorrem nos escalões intermediários das corporações, os quais rivalizam no atendimento de ocorrências, muitas vezes em procedimentos paralelos. Há que se evitar, também, o desperdício de dinheiro do contribuinte. Se a integração das polícias for a melhor solução, que seja aplicada.
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02/03/2002
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