PT sob ameaça de punição no TRE



PT sob ameaça de punição no TRE Procurador eleitoral recomenda ao Tribunal que casse o novo programa petista na TV e conceda direito de resposta ao PMDB, pelos ataques feitos anteriormente a Jarbas O procurador-regional Eleitoral Francisco Rodrigues despachou parecer, ontem, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a cassação do programa de divulgação partidária do PT, previsto para ir ao ar no dia 10 de setembro. O parecer foi remetido no início da noite ao TRE. O procurador recomenda, também, a concessão do direito de resposta ao PMDB, que pode utilizar parte do tempo que seria do PT. O argumento é o de que o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) foi atingido por acusações e denúncias, no último programa petista, exibido no dia 28 de maio passado. Caso o pleno do TRE acate as recomendações do procurador eleitoral, o programa do Partido dos Trabalhadores não irá ao ar e serão concedidos dez minutos ao PMDB para a defesa do governador Jarbas Vasconcelos. Além das acusações sobre a falta de políticas sociais e de segurança pública e insinuações de irregularidades nos custos financeiros da duplicação da BR-232, um dos quadros que mais irritaram o Governo foi a figura de um jabuti, simbolizando a imagem de um Governo “devagar, quase parando”. A recomendação de cassação da propaganda do PT, segundo o procurador eleitoral, limita-se ao programa do dia 10 de setembro, permanecendo as inserções petistas que deverão ser veiculadas a partir de amanhã. “O que foi pedido pelo PMDB foi o direito de resposta e a cassação do direito de exibição do programa do dia 10. Eu não poderia dar parecer sobre o que não foi citado”, declarou Rodrigues. Do espaço de tempo previsto para o PT, o PMDB poderá utilizar cerca de 10 minutos, tempo no qual os petistas teriam se reportado ao governador. O parecer será, agora, distribuído a um relator do TRE, que marcará a data do julgamento. O novo programa do PT, ameaçado de casssação, já teve seu conteúdo definido. A executiva do partido decidiu, anteontem à noite, que o eixo seria a vinculação de Jarbas a FHC. Se não houver punição do TRE, a tendência é a de que a figura do jabuti permaneça, o que vai ser analisado terça-feira, quando será decidida a forma do programa. “Vamos mostrar o déficit de R$ 400 milhões, previsto para este ano, e o caos na segurança pública, saúde e educação. O programa não será jocoso, mas queremos que gere o debate”, revelou à tarde o secretário-geral do PT, Aloísio Camilo, sem saber do parecer de Rodrigues. Senadores vão enquadrar Jáder por abuso de poder Integrantes do Conselho de Ética acusam peemedebista de quebrar o decoro. Eles entendem que Jáder teria agido “em causa própria” ao engavetar pedido de cópias do relatório das investigações feitas pelo Banco Central BRASÍLIA – Após o depoimento do presidente licenciado do Congresso, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), ontem, os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Romeu Tuma (PFL-SP), dois dos três integrantes da comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, asseguraram que o destino dele será responder a um processo por quebra de decoro parlamentar. Nem mesmo com ameaças veladas a alguns senadores e ao Governo, Jáder conseguiu se livrar do processo. A tática dos parlamentares, mantida em sigilo até então, é a de enquadrá-lo por abuso de poder. É assim que eles caracterizam o fato de Jáder ter engavetado, de março a junho, o requerimento da oposição ao Banco Central (BC) pedindo cópia das auditorias, sindicâncias e inspeções feitas no Banco do Estado do Pará (Banpará) no período de 1983 a 1987, quando ele era governador do Estado. No entender de Peres, o presidente do Senado atuou em causa própria. Jáder proibiu a gravação do depoimento, que durou três horas e meia. As palavras dele foram taquigrafadas, mas a divulgação do texto dependerá da autorização dele. No gabinete, respondeu a todas as perguntas, invariavelmente, valendo-se da estratégia de afirmar que foi inocentado pelo BC da acusação de ter sido beneficiado com recursos desviados do Banpará. O senador repetiu que está sendo vítima de uma campanha de difamação. Pela primeira vez ele foi categórico ao negar que tenha se beneficiado de recursos desviados do Banpará. Jáder justificou o patrimônio milionário dizendo que é fruto do trabalho como advogado, professor de educação e empresário. A afirmativa, de acordo com o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, pode, igualmente, vir a fundamentar um processo por falta ao decoro, se ficar comprovado que ele mentiu. “Ele tinha o cuidado em evitar esse tipo de declaração”, lembrou Barros. No documento que leu e entregou aos senadores, Jáder afirma que só soube que o nome dele estava envolvido no desfalque do Banpará por meio de uma notícia estampada no jornal O Estado de S. Paulo, em 1996. No entender dele, os senadores estão “delirando” porque não encontraram forma de o acusar pelo desfalque do Banpará. ATAQUES AGRAVAM A CRISE NO PMDB O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), atacou ontem o senador Maguito Vilela (GO), afirmando que o partido está sendo dirigido interinamente por um insano, uma pessoa despreparada. Segundo Jarbas, Maguito, que é o candidato a presidente do PMDB apoiado pelo grupo do governador mineiro, Itamar Franco, leva os problemas regionais (de Goiás) para dentro do Senado e procura um bode expiatório por não ter como enfrentar a derrota. Já o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), defendeu Maguito e acusou o presidente Fernando Henrique de usar métodos fascistas para corromper e viciar a convenção nacional do PMDB. Itamar elogiou a atitude do senador Maguito Vilela (GO), que denunciou a liberação de recursos do orçamento para favorecer parlamentares da base governista no Congresso. “Foi uma atitude corajosa de um jovem senador que é candidato ao Governo de seu Estado”, disse o governador mineiro. Ele afirmou que a vitória da ala governista no PMDB, será uma desonra para a nação e para o partido. PROCURADOR SUÍÇO AVALIA RELATÓRIO O procurador suíço Jean-Louis Crochet foi designado pelo Ministério Público de Genebra para avaliar o relatório sobre o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf elaborado pelo Escritório para Registros de Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal da Suíça. Crochet é o mesmo procurador responsável pelo caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que teve US$ 3,8 milhões bloqueados pela Justiça suíça. Caberá a Crochet decidir se Maluf será ou não formalmente investigado pela Procuradoria suíça. O ex-prefeito abriu uma conta no Citibank de Genebra em 1985 e, em 1997, a transferiu para o Citibank na Ilha de Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha. Crochet tem duas opções: esperar pedido formal do Ministério Público brasileiro para que Maluf seja investigado ou abrir inquérito por lavagem de dinheiro contra o ex-prefeito. COMISSÃO DISCUTIRÁ CÓDIGO DE ÉTICA O presidente da Assembléia Legislativa, Romario Dias (PFL), baixou portaria, ontem, instituindo uma comissão – formada por cinco parlamentares da base do Governo e três da oposição – para discutir e apresentar propostas de emenda aos anteprojetos de código de ética dos parlamentares e do novo regimento interno da Casa. A mesa diretora da Assembléia escolheu o deputado, advogado e atual presidente da Escola do Legislativo, Gilberto Marques Paulo (PSDB), para a presidência da comissão. O deputado Romário Dias aguarda a designação, por parte das bancadas de situação e oposição, dos nomes que irão compor o grupo. O presidente da Assembléia estabeleceu um prazo de 30 dias para que a comissão apresente os anteprojetos com as modificações. Estudantes invadem Assembléia em protesto SÃO PAULO – Um grupo de estudantes invadiu ontem a Assembléia Legislativa de São Paulo para pressionar os deputados a derrubarem o veto ao projeto de lei que autoriza a criação de uma universidade pública na Baixada Santista. Ao tentarem entrar no plenário, os manifestantes quebraram uma porta de vidro de um corredor da Assembléia. Depois do acidente, a polícia organizou a entrada dos cerca de 500 estudantes no plenário, cuja capacidade é de 234 pessoas. Apesar do tumulto, os deputados conseguiram derrubar o veto ao projeto de criação da Universidade Estadual da Baixada Santista. A proposta, de 1995, só autoriza o Governo a abrir a nova unidade. Para sair do papel, será necessário incluir recursos no orçamento de 2002. Esse projeto havia sido aprovado pelos deputados em dezembro e vetado pelo governador. Os manifestantes já tinham provocado tumulto ao entrar na Assembléia, oriundos de um ato unificado realizado na Avenida Paulista. Cerca de 4,8 mil pessoas participaram de um grande protesto para reivindicar melhorias no ensino e faculdades gratuitas. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos filiados a ela participaram do evento. Colunistas Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio Fim da hemorragia A inquietação parece ter chegado ao fim no Partido da Frente Liberal. Deputados que estão em busca de renovar os seus mandatos cuja saída do partido era tida como fato consumado começam a rever suas estratégias e já admitem permanecer. Concluíram que o “chapão” virá de qualquer jeito, por imposição palaciana, proporcionando a todos os aliancistas condições isonômicas para disputarem a reeleição. Pelas contas mais recentes que foram feitas na tarde de ontem na Assembléia Legislativa, a única provável vítima desse “chapão” dentre os atuais detentores de mandato seria Augusto César de Carvalho, presidente regional do PSDB. No mais, ele interessaria a todos os governistas - do PSDB e do PPB, bem como do PMDB e do PFL. Os próprios deputados do PSDB-PPB, que eram os mais resistentes à idéia temendo um revés, começam a voltar atrás devagarinho. É que o PSDB tem 10 deputados e o PPB três, e a chapa que eles conseguiram formar até agora deixa muito a desejar. Além de Carlos André, filho de Roberto Magalhães, existem apenas Fábio Corrêa Neto (filho de Pedro Corrêa) e Severino Cavalcanti Júnior com chances de êxito. Ou seja, 16 candidatos para oito ou nove vagas, que é o que os dois partidos deverão eleger. Nesse contexto, concluíram, é melhor aceitar o “chapão” porque ele democratiza o futuro de todos. Uma nova Exu? Para o prefeito de Bezerros, Lucas Cardoso (foto), do PFL, seu município poderá virar uma “nova Exu” caso não cesse o clima de “perseguição política” de que ele estaria sendo vítima por parte do promotor André Silvani. O promotor denunciou-o à Justiça por supostas irregularidades administrativas e não dá trégua à administração municipal. O prefeito protocolou ontem na Procuradoria Geral de Justiça uma representação contra ele, a quem chama de “déspota” e “criador de casos”. Aqui é meu lugar Apontado nos meios políticos como a possível próxima “baixa” no PFL, o deputado e ex-prefeito de Vitória, Elias Lira, desmentiu. “Esta notícia não procede”, disse ele. “Tô no PFL, vou continuar no PFL e vou me reeleger pelo partido. Sou muito ligado ao vice-presidente Marco Maciel e só sairia do partido se ele saísse primeiro”. Atrás de permuta Líder político em Goiana, o deputado Beto Gadelha talvez não dispute a reeleição pelo PSL. “Quero ver primeiro a chapa do partido e depois resolvo se fico ou não”. Outra: só fará dobradinha lá na base da “permuta”. Ou seja, promete 5 mil votos a um candidato a deputado federal, em troca de outros cinco, para ele, Beto, em outro município. Deputado acha R$ 2 milhões uma “ninharia” Do deputado e ex-presidente do Sinpol, Sérgio Leite (PT), sobre a continuidade da greve da Polícia Civil: “O governo não dá o aumento (28%) porque não quer. Sabe quanto seria o acréscimo na folha? Apenas R$ 2 milhões”. Vereador segue a orientação de José Chaves Do vereador Murilo Mendonça (PMDB) ao ser perguntado ontem sobre se é candidato a deputado: “Depende de Zé Chaves. Se ele me der um ou dois municípios no interior, serei. Ir novamente para o suicídio...nunca!” O “pai” das obras Geraldo Coelho (PFL) usou a tribuna da Assembléia Legislativa para enaltecer o esforço de Marco Maciel em busca de obras federais para PE. “Vamos festejar a obstinação do nosso líder maior do PFL, a quem devemos o crédito pela duplicação da BR-101 (Prazeres-Cabo) e a barragem de Pirapama”, disse Geraldão. Briga pela 2ª vaga A pesquisa da Census/CNT sobre a intenção de voto para presidente da República aponta um quadro de indefinição na briga pela segunda vaga do 2º turno, já que a 1ª, se não houver acidente de percurso, será do PT. Têm chance de conquistá-la José Serra, Ciro, Itamar, Garotinho e Roseana Sarney. Um “Coelho” do PFL e outro do PPS deram-se as mãos ontem na Comissão Mista de Orçamento em favor da Adutora do Oeste. A obra foi embargada por decisão do TCU e só seria reiniciada com autorização do Congresso. O senador José e o deputado Clementino “trabalharam” os parlamentares de esquerda e obtiveram o desbloqueio. Não será pacífica a filiação de Luciana Azevedo (ex-PPS), adjunta de Tânia Bacelar na Prefeitura do Recife, ao Partido dos Trabalhadores. Ala do partido liderada por Gilson Guimarães, candidato a presidente do diretório estadual, se diz pronta para vetá-la porque a ex-vereadora não teria “perfil” petista. José Múcio (PSDB), Pedro Corrêa (PPB) e Eduardo Campos (PSB) receberão hoje às 15h no salão nobre da Câmara dos Deputados das mãos do ministro Francisco Dornelles a medalha do mérito do trabalho. Ela é conferida anualmente a todos os parlamentares que integram a Comissão do Trabalho e Seguridade Social da Câmara. Projeto apresentado na Câmara por Luciano Bivar (PSL) altera o Código de Trânsito na questão das multas, hoje transformadas em “indústria” pelos Detrans do país. Para ser válido o auto de infração, diz ele, o condutor do veículo tem que ser pessoalmente notificado, salvo nos casos das lombadas eletrônicas. Editorial Soluções sem conflitos A Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, é aquela que abriga o maior número de detentos em Pernambuco. Por isso mesmo, é certamente a que traz mais problemas para a Secretaria de Justiça do Estado. Dois meses depois do motim de 25 de junho, a legião de condenados que ali se abriga, imaginando-se talvez numa simples temporada de férias às custas do governo, voltou a rebelar-se. Desta vez, um dos pretextos foi a punição sofrida por certos líderes da rebelião anterior. O diretor do presídio, major José Edilson Monteiro, no decorrer das conversas que resultaram na liberação de cerca de 400 mulheres e crianças, tomadas como reféns pelos encarcerados, pôde ouvir outros motivos de insatisfação, naturais numa comunidade de quase seiscentos adultos do sexo masculino, condenados por crimes diversos e confinados numa área que não deveria concentrar nem a metade dos presos. As autoridades prisionais de Pernambuco têm demonstrado uma paciência exemplar diante de situações explosivas, dando prioridade às negociações e evitando o confronto. Essa maneira civilizada de tratar o problema diferencia o nosso Estado de outros em que os motins resultam geralmente em mortos e feridos, às vezes dos dois lados em confronto. A forma como foi tratada a última rebelião, com tantos reféns, pode ser vista como modelar sob vários aspectos. Mas, havia sempre o perigo de que fosse considerada uma fraqueza da autoridade, por líderes mas afeitos à violência do que ao entendimento. Felizmente, desta vez, certas pretensões descabidas não foram aceitas. Entre elas, a exigência dos detentos de que fossem destituídos o diretor e doze agentes penitenciários. Em breve, haveriam de querer “eleições diretas”, pelos presos, talvez até para secretário da Justiça e Magistratura. Os negociadores oficiais não cederam, nesse tocante, mas prometeram atender, por exemplo, ao desejo de afastamento de cinco presos “delatores” que trabalhavam na administração carcerária, além de comprometerem-se a promover um mutirão de advogados para estudar, caso a caso, a situação jurídica dos presos. Esta última, uma medida acertada. Outra decisão humanitária foi a de oferecer transporte para os parentes dos encarcerados, no trajeto da unidade prisional até a estrada principal da Ilha de Itamaracá. Um privilégio que compensou o “endurecimento” quanto a pressões para a destituição de servidores públicos designados para trabalhar na penitenciária superlotada. Como o grande problema da superlotação não pode ser resolvido em nível local, é hora de perguntar quando serão liberados, pelo Governo federal, os R$ 150 milhões do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciados em abril do ano passado. Eles seriam destinados à criação de 15 mil vagas nos presídios brasileiros. Em junho deste ano, foi anunciado um repasse ao Governo de São Paulo, com vistas ao complexo de Carandiru, considerado um dos piores presídios do mundo. Todos se lembram de que ele ficou tristemente célebre quando, durante uma rebelião de presos, em 1992, a Polícia Militar assassinou 111 detentos. Nada se tem noticiado sobre os demais Estados. Caso sejam liberados realmente todos os recursos definidos naquele plano, haverá um aumento considerável no número de vagas nas prisões, com a construção de novos presídios em várias partes do Brasil, inclusive em Pernambuco. Estava previsto, também, nos anúncios feitos pelo Governo federal, através de repasses para os Estados campeões da violência, um incremento no patrulhamento das estradas, combate sistemático ao crime organizado e criação de duas novas dezenas de delegacias da Polícia Federal, além do reaparelhamento das delegacias de polícia e combate permanente ao tráfico de armas. Alguma coisa foi feita. Mas, por enquanto, a violência continua nas ruas e os presídios continuam superlotados Topo da página

08/30/2001


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