Mercadante: crescimento econômico será prioridade da CAE
O crescimento do país será a prioridade da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nos próximos dois anos. Quem diz isso é o novo presidente da comissão, Aloizio Mercadante (PT-SP), em entrevista que a TV Senado vem apresentando em sua programação normal. Ele também defendeu uma redução mais rápida da taxa básica de juros; afirmou que a CAE poderá ter novas subcomissões para tratar de assuntos como a tramitação do Orçamento da União e as reformas tributária e previdenciária; e se mostrou favorável à sugestão de governadores de criar a Desvinculação de Recursos Estaduais (DRE) nos moldes da DRU (Desvinculação das Receitas da União), embora não apóie a proposta de repasse de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para estados e municípios.
Veja a seguir um resumo da entrevista concedida por Mercadante.
Capacidade de investimento
O senador declarou que é fundamental aumentar a capacidade de investimento do Estado, para que se possa impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele ressaltou que, para obter uma taxa de crescimento de 5% ao ano - como havia prometido o presidente da República durante o período eleitoral - são necessários investimentos de aproximadamente 25% do PIB ao ano. De acordo com o parlamentar, atualmente o setor privado realiza anualmente investimentos de cerca de 18% do PIB, enquanto o Estado é responsável por uma parcela muito menor: 2,4% (incluindo-se aí os investimentos das estatais, como Petrobras e Banco do Brasil). Para ele, é necessário disciplinar as despesas do governo - principalmente os gastos correntes - para ampliar a capacidade de investimento do Estado.
Mercadante também apontou a importância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas ressalvou que o pacote não é suficiente para estimular a economia.
- Além do PAC, é necessário debater a política macroeconômica, especialmente no que se refere às taxas de juros e de câmbio - frisou ele.
Política monetária
O senador afirmou que, como economista, considera ser possível reduzir com mais rapidez a taxa básica de juros - atualmente em 13% ao ano -, pois a inflação está sob controle "há muito tempo" e, além disso, existiria capacidade ociosa na indústria para um eventual aumento da demanda. Ele lembrou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma inflação de 3,14% no ano passado, abaixo do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5% ao ano.
- A inflação está abaixo da meta, mas o crescimento do PIB também está abaixo da meta - disse ele, destacando que "a política monetária tem de ser calibrada olhando-se também para a produção".
Mercadante pretende estabelecer audiências trimestrais com os dirigentes do Banco Central, para discussões regulares sobre a política monetária e, mais especificamente, a meta da inflação (a qual serve de referência para as decisões sobre a taxa básica de juros).
Subcomissões
O senador adiantou que deverão ser criadas novas subcomissões na CAE. Ele afirmou que Tasso Jereissati (PSDB-CE) propôs uma para tratar da reforma tributária; Sérgio Guerra (PSDB-PE) quer outra para aprimorar o processo de tramitação do Orçamento no Congresso; Delcídio Amaral (PT-MS) defende uma subcomissão sobre marco regulatório; Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu uma para debater a questão do pacto federativo e a Lei Kandir; e Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou a criação de uma subcomissão sobre reforma previdenciária.
Quanto à tramitação do Orçamento, Mercadante defendeu que as discussões sobre esse tema e as emendas ao respectivo projeto sejam feitas nas comissões permanentes (como as de agricultura e educação, por exemplo), cabendo à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) apenas a sistematização das decisões tomadas naquelas comissões.
DRE e CPMF
Questionado sobre a sugestão de um grupo de governadores para que seja criada a Desvinculação de Recursos Estaduais (DRE) - a qual funcionaria de forma similar à Desvinculação de Recursos da União (DRU) -, Mercadante declarou que, "infelizmente, a DRU é indispensável à União em seu brutal esforço fiscal; e os estados também estão submetidos a dívidas bastante elevadas".
- Por isso, acho que a DRE é um instrumento que pode, sim, contribuir para disciplinar as finanças dos estados - disse o parlamentar, acrescentando que "isso poderia ser criado no âmbito das legislações estaduais, mas o Congresso também poderia contribuir, talvez, por meio de uma lei complementar".
Mas, por outro lado, Mercadante se mostrou contrário à proposta desses governadores para destinar 20% das receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos estados e 10% aos municípios. Ele disse que, por estar relacionada ao financiamento da Previdência Social, essa contribuição não deve ser utilizada como instrumento de repasse de recursos para estados e municípios, pois isso agravaria ainda mais a situação financeira da Previdência.22/02/2007
Agência Senado
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