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Ministério da Cultura quer descentralizar política cultural

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar a política cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de gestões.

Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e, a partir deste momento, se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.

O mínimo que o município deve implantar é uma secretaria de cultura, um conselho de política cultural, uma conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundos de cultura). No caso da União e dos estados, eles têm que constituir também uma comissão intergestores (grupo de trabalho com representantes de cada uma das esferas).

Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.

É um sistema parecido com o do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com a diferença de que a área cultural tem uma diversidade e complexidade maior, pois são muitas linguagens artísticas e expressões culturais. Assim, nos conselhos culturais, há uma representação mais diversificada. 

Fontes:
MinC
PEC 416/05

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