Paim reúne-se com ministra para tratar do orçamento da Secretaria da Igualdade Racial
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu nesta sexta-feira (28) a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - vinculada à Presidência da República - para discutir o orçamento deste órgão. Durante o encontro, ela entregou ao senador o relatório de atividades da secretaria entre 2003 e 2006.
Matilde Ribeiro disse que, para avançar nas políticas implementadas, é preciso avançar no Orçamento. Já o senador Paim afirmou que espera aprovar na CDH algumas emendas ao Orçamento para atender às solicitações da ministra. Ele anunciou que a comissão poderá realizar uma audiência pública no próximo dia 25 para debater a discriminação racial e as verbas dessa secretaria.
Projetos de lei
A ministra também discutiu com Paim a tramitação de dois projetos de lei: o que institui o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do próprio senador, e o que trata de cotas em instituições públicas de ensino superior. Ambos defendem a aprovação dessas matérias, as quais tramitam atualmente na Câmara dos Deputados.
- Temos um trabalho, de diálogo, a fazer com os parlamentares e as comissões que têm relação com esses temas, para que as propostas sejam votadas logo - ressaltou Matilde Ribeiro.
O projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial tramita na Câmara sob a forma do PL 6.264/05. A matéria já foi aprovada no Senado, no qual tramitou com a denominação de PLS 213/03. Entre as medidas previstas pelo Estatuto, estão a instituição de ouvidorias que recebam denúncias de discriminação racial, a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a garantia de que os descendentes de quilombolas tenham direito à propriedade definitiva das terras nas quais vivem.
- Acredito que o Estatuto será aprovado até o fim do ano - frisou Paim.
A outra matéria em questão é o projeto de lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (DEM-MA) que tramita na Câmara sob a forma do PL 73/99. Essa proposta obriga as instituições federais de ensino superior a reservar 50% das vagas, a cada vestibular, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, seria dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios.28/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Prefeito de Bom Jesus da Lapa se reúne com ministra da Igualdade Racial
Ministra diz a Paim que Estatuto da Igualdade Racial deve sair ainda em novembro
Secretaria de Igualdade Racial executa 89% do orçamento em 2013
Paim recebe relatório de atividades da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Para ministra, igualdade racial deve ser vista como questão estratégica
Ministra da Igualdade Racial recebe homenagem