PALMEIRA: SEM COMPENSAÇÕES, SERÁ DIFÍCIL PRORROGAR FEF NO SENADO
O senador Guilherme Palmeira (PFL-AL) afirmou hoje (dia 16) que as dificuldades financeiras estão afetando tanto os estados e municípios que será difícil os senadores aprovarem a prorrogação, por mais um ano, do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que retém para a União repasse de impostos destinados aos governos estaduais e prefeituras. A proposta de emenda constitucional da prorrogação ainda se encontra em discussão na Câmara dos Deputados.
- O que se pede é que os ministros da Fazenda e do Planejamento estudem fórmulas e alternativas para compensar as perdas dos estados e municípios, requisito sem o qual, efetivamente, não haverá condições de pedir a solidariedade e o voto do Senado - disse Palmeira.
Ele lembrou que cabe ao Senado o equilíbrio federativo e o FEF vem provocando desequilíbrio. Na opinião de Guilherme Palmeira, sem a compensação, os estados e municípios estarão pagando "o ônus do programa de ajuste econômico, enquanto não se deu ainda qualquer passo significante em favor da reforma tributária e da conseqüente redistribuição das rendas públicas, entre a União, os estados e os municípios". O senador apoiou o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, por suas declarações ao jornal O Globo, de acordo com as quais; "sem mudanças, o Fundo não será prorrogado".
Apesar de reconhecer que o FEF é essencial para manter a estabilidade iniciada pelo Plano Real, Guilherme Palmeira disse que não adianta ficar discutindo "argumentos inconsistentes" apresentados pelo governo, segundo os quais as perdas do Fundo "estariam sendo compensadas pelo aumento vegetativo da arrecadação". "Há perdas incontestáveis", frisou. Disse ainda que os estados também perderam arrecadação com as isenções de ICMS sobre produtos primários exportados, aprovada no ano passado. "Já o governo federal, além do FEF, beneficiou-se também da criação da CPMF, o que deve elevar a carga tributária deste ano a cerca de 31% do PIB, a maior de nossa história", observou.
DÉFICIT FISCAL
Em aparte, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) lamentou que a reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso "não será suficiente para eliminar o déficit fiscal" e, ao mesmo tempo, o contribuinte não suporta novos impostos.Melo acha que a reforma tributária não inova, apenas altera tributos existentes e ignora as transformações econômicas do mundo. "O projeto não diz como vamos ficar se a reforma for aprovada." O senador pelo Rio Grande do Norte ponderou que "é preciso reformar a reforma tributária".
Já o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) lembrou que a deputada Yeda Crusius, relatora da emenda da prorrogação do FEF na Câmara, pretende evitar que seja retido, pela União, cerca de R$ 1,2 bilhão, mas essa compensação, a se ver, é insuficiente. "Há realmente necessidade de medidas compensatórias", afirmou.
16/06/1997
Agência Senado
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