PROJETO DA PREVIDÊNCIA TAMBÉM SERÁ EXAMINADO PELA CCJ



Por decisão do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, o projeto que define novo cálculo da aposentadoria para os trabalhadores da iniciativa privada, já aprovado na Câmara dos Deputados, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além da Comissão de Assuntos Sociais, onde está tramitando, com votação prevista para esta quarta-feira (dia 28). ).
A iniciativa foi do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) sob o argumento de que os aspectos jurídicos do projeto precisam ser mais bem examinados. A questão de ordem foi apoiada pelas lideranças do PMDB, PSDB e PFL, o que levou Antonio Carlos a concordar com a sugestão, desde que mantidas as exigências de prazo da tramitação em regime de urgência. ).
Segundo Dutra, o presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), garantiu ser possível votar o projeto até o dia 13, prazo limite para que chegue à Mesa Diretora em tempo de ser incluído na ordem do dia do próximo dia 22, conforme exige a urgência.

26/10/1999

Agência Senado


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