Projeto que trata da defesa da língua portuguesa será examinado pela CE
Entre os itens da pauta que a Comissão de Educação (CE) vai examinar em sua reunião de terça-feira (10), inclui-se o substitutivo do senador Amir Lando (PMDB-RO) a projeto da Câmara que trata da proteção e defesa da língua portuguesa. De acordo com o projeto, toda palavra ou expressão escrita em língua estrangeira destinada ao conhecimento público virá acompanhada do termo correspondente em português.
Na ultima quarta-feira (4), a CE realizou audiência pública sobre a matéria, ocasião em que a comunidade científica mostrou-se satisfeita com os aperfeiçoamentos introduzidos pelo substitutivo ao texto original da proposta. Um dos convidados, o professor Evanildo Bechara, da Academia Brasileira de Letras (ABL), disse que o trabalho de Amir Lando -desbastou os excessos, as arestas e os desvios em relação à vida da linguagem e das línguas-.
Projeto terminativo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que estende aos promotores de mostras e festivais audiovisuais o incentivo fiscal previsto na lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à cultura (Pronac), também será examinado pela comissão.
O relator da matéria, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), recomenda o voto favorável. Ele defende o incentivo fiscal aos patrocinadores de mostras e festivais audiovisuais argumentando que esses eventos -são fundamentais para a divulgação de filmes e o desenvolvimento da indústria cinematográfica-.
Vestibulares
A comissão deve analisar, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que estabelece a obrigatoriedade de os editais dos vestibulares indicarem se os cursos são reconhecidos e se as instituições de ensino estão credenciadas de acordo com as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O relator, senador José Jorge (PFL-PE), apresentou substitutivo à proposta, exigindo que esses dados constem também da publicidade impressa dos processos de seleção.
Na pauta da comissão há ainda 21 projetos de decreto legislativo sobre autorizações para execução de serviços de radiodifusão.
06/12/2002
Agência Senado
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