Projeto pretende permitir prisão em período eleitoral de acusados de crimes dolosos ou hediondos
A senadora Serys Slhessarenko (PT- MT) apresentou projeto de lei (PLS 290/06) para permitir que pessoas acusadas de terem cometido crimes dolosos ou hediondos possam ser presas no período eleitoral. A legislação vigente impede prisões nos cinco dias anteriores e dois posteriores ao dia do pleito, salvo em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
A exceção proposta pretende possibilitar detenções em casos de crimes graves, tais como dolosos contra a vida. Em sua justificação, Serys argumenta que o dispositivo de proteção dada aos eleitores foi criado em 1965 com o objetivo de evitar prisões advindas de denúncias temerárias motivadas por perseguição política.
Segundo a senadora, tamanho rigor não se justifica mais nos dias de hoje, quando o Poder Judiciário exerce seu papel constitucional com autonomia e independência, sem sofrer influência de poder econômico ou político, como ocorria tempos atrás.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com decisão terminativa.
12/12/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Prisão em período eleitoral pode ser admitida em caso de crimes contra a vida
Comissão da Verdade: senadores querem permitir punição de acusados de crimes contra direitos humanos
Projeto de Cristovam inclui crimes contra a administração pública no rol de crimes hediondos
Projeto sobre crimes hediondos divide senadores
Senado aprova arquivamento de projeto sobre crimes hediondos
PROJETO DE PATROCÍNIO INCLUI CORRUPÇÃO DE MENORES NOS CRIMES HEDIONDOS