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Propaganda pela metade O deputado Aécio Neves consegue aprovar a polêmica verba para contratar uma agência de publicidade a fim de promover a Câmara. O dinheiro, porém, é mais curto que o pretendido Apesar dos protestos iniciais dos partidos de oposição, o Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de lei que autoriza a Câmara dos Deputados a fazer o remanejamento de R$ 4,5 milhões no seu Orçamento deste ano para gastos com planejamento estratégico e propaganda institucional. O projeto, que previa originalmente um crédito de R$ 8,5 milhões para publicidade, só foi aprovado após acordo com a oposição. A oposição quis barrar a liberação da verba depois que o Correio denunciou a intenção de Aécio. Julgava que o deputado queria o dinheiro para autopromoção. Para garantir a liberação de pelo menos parte do dinheiro pretendido, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), assumiu o compromisso de que o recurso será utilizado para divulgar os trabalhos das comissões temáticas e custear despesas com eventos e seminários promovidos por elas. Foram aprovados também mais oito projetos de crédito suplementar totalizando cerca de R$ 250 milhões que beneficiam diversos órgãos do Executivo. O dinheiro para a propaganda institucional da Câmara sairá da verba de manutenção dos serviços administrativos da Casa. Segundo a Presidência da Câmara, o trabalho será realizado por uma agência de publicidade, embora a Câmara, assim bem como o Senado, tenha uma TV, uma rádio, um jornal interno e uma agência que divulga as notícias em tempo real pela Internet. Aécio alega que a maior parte dos projetos aprovados nas comissões, não chega ao conhecimento do grande público porque, segundo ele, a TV Câmara é fechada, restrita a assinantes de TV a cabo. A rádio só pega em Brasília e a Internet não é acessível a toda a sociedade. Aprovado Código mas texto será mudado A Câmara aprovou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, mas o texto será mudado no segundo turno de votação. Foi rejeitada a proposta que permitia a divulgação das declarações de bens e renda, da movimentação financeira e das dívidas dos deputados. Por 228 votos a favor, 140 contrários e 2 abstenções, foi aprovado um texto intermediário. Os deputados terão de apresentar os dados à Mesa da Câmara, que os fornecerá ao conselho de ética em caso de investigação de denúncia por falta de decoro. O pedido terá de ser aprovado pela maioria absoluta (metade mais um) dos 15 integrantes do conselho. Os partidos de oposição defenderam a publicidade dos dados. Os governistas se manifestaram a favor do texto alternativo, apresentado pelo corregedor da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO). Câmara vota PEC na terça O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), confirmou para terça-feira a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita a edição de medidas provisórias. A proposta foi aprovada pelo Senado, por 66 votos a três. Pela proposta as MPs terão 45 dias para serem votadas para não trancarem a pauta de votação das duas casas legislativas. Brasília em último lugar Dos R$ 2,7 bilhões que o governo federal pretende destinar a investimentos dos governos estaduais em 2002, apenas 0,21% estão reservados ao Distrito Federal na proposta enviada ao Congresso De encontro marcado com os eleitores daqui a um ano ano, os parlamentares se preparam para uma disputa das boas pelo orçamento destinado a obras e outros investimentos em 2002. Na semana passada, o governo federal deu a largada à corrida pelos recursos, entregando ao Congresso a proposta de Orçamento para 2002. E a bancada do Distrito Federal começa com uma desvantagem que não poderia ser maior. Todas as unidades da Federação estão na frente de Brasília na lista dos investimentos. São apenas R$ 5,929 milhões, ou 0,21% de um total de R$ 2,718 bilhões. No ano passado, quando o Ministério do Planejamento enviou a proposta do Orçamento de 2001, o Distrito Federal ficou com um pedaço maior do bolo. Tinha R$ 23 bilhões de um total de R$ 3,333 bilhões, à frente de oito estados: Roraima, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Amapá, em ordem decrescente. Os investimentos a serem realizados pelo próprio governo federal em Brasília também caem bastante no projeto orçamentário de 2002. No final do ano passado foram propostos R$ 169,9 milhões. Agora, só R$ 80,2 milhões — nesse caso, porém, o Distrito Federal continua em oitavo lugar no ranking. Esse tipo de gasto não é destinado diretamente à população. São recursos para a construção de prédios administrativos, principalmente. Mas o investimento, ou a ausência de investimento, tem efeitos na economia local. ‘‘Isso mostra que a política recessiva do governo federal também atinge os moradores de Brasília’’, diz o deputado João Paulo (PT-SP), autor do levantamento da distribuição dos recursos para o próximo ano. ‘‘É surpreendente, eu não vejo razão para esse desrespeito a Brasília’’, reclama o deputado Paulo Octávio (PFL-DF). ‘‘Espero que nós da bancada do Distrito Federal consigamos trabalhar em bloco para aumentar os investimentos’’. Pior que em 2000 O deputado Pedro Celso (PT-DF), único deputado do Distrito Federal com assento permanente na Comissão Mista de Orçamento, pretende reunir toda a bancada brasiliense na próxima segunda-feira para discutir o assunto. ‘‘Temos que decidir o que fazer o mais rapidamente possível’’. No ano passado, os oito deputados e três senadores do Distrito Federal conseguiram aumentar bastante os recursos para investimentos. A proposta inicial de R$ 23 milhões saltou para R$ 113,8 milhões na versão final do texto aprovada pelo Congresso. Assim, saindo do 19º lugar na proposta inicial, foi possível atingir a 14ªposição no ranking de investimentos do Orçamento de 2001. A dotação inicial de investimentos para o Distrito Federal no ano passado nem sequer incluía os R$ 50 milhões para o Metrô, acrescentados pelos deputados. Mas havia, logo no início, destinações generosas para vários itens: R$ 4,3 milhões para o sistema penitenciário e mais R$ 2,9 milhões para o Hospital de Samambaia, que posteriormente receberam ainda mais recursos. Na proposta de 2002, o item com mais recursos é um sistema de monitoramento eletrônico para a segurança de Brasília, com R$ 1,5 milhão. O PFL entra no jogo A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, aceita apresentar seu nome como pré-candidata à Presidência. Na verdade, é uma estratégia do PFL para obter melhores condições de negociar uma boa posição na chapa governista à sucessão de Fernando Henrique Cardoso O PMDB terá de botar as barbas de molho. O PFL resolveu entrar para valer na disputa por uma posição de destaque na chapa governista para a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em reunião da Executiva Nacional, o presidente em exercício do Senado, Edison Lobão (PFL-BA), no papel de porta-voz da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, comunicou que ela aceita apresentar seu nome como pré-candidata à Presidência da República. Roseana fez esse gesto a pedido do partido, que vem testando as chances eleitorais de suas estrelas e ela foi a que mais se destacou. Ao mesmo tempo em que se colocou à disposição do PFL, Roseana pôs um freio naqueles que pensam em apresentar seu nome para vice numa chapa encabeçada pelo PSDB. ‘‘Nenhum eleitor meu pediu que eu fosse vice em disputas a cargos eletivos’’, respondeu a governadora, que obteve a compreensão de todos os pefelistas. ‘‘Roseana não aceita ser vice de ninguém. E nós não estamos discutindo vice. Estamos falando de candidato a presidente, vice é adereço’’, disse o presidente do PFL, Jorge Bornhausen. Na verdade, não se trata de um discurso para ser lido ao pé da letra. O que o PFL quer é se cacifar na negociação da chapa governista, ainda que seja para, no final, ficar com a vaga de vice-presidente. Primeiramente, o partido quer tirar da disputa o PMDB, que não tem nome a apresentar. E o segundo objetivo é cobrar uma definição do PSDB. Se quer encabeçar a chapa, o partido precisa apresentar um nome com potencial eleitoral real. E aí, para isso, os pefelistas apresentam Roseana: enquanto o ministro da Saúde José Serra empaca, Roseana aparece bem colocada nas pesquisas (leia quadro ao lado). Roseana passa a ser, assim, o trunfo que o PFL tem para influir na escolha do futuro candidato da aliança governista. É verdade que ela foi incensada pelo PFL por uma imensa exposição nos programas de TV do partido. Coincidência ou não, o PFL começou a deflagar essa estratégia quando o PSDB começou a acenar com a possibilidade remota de aliança entre José Serra (PSDB) e o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB). Mas embora alguns pefelistas digam em conversas reservadas que a candidatura de Roseana é um blefe, porque ela é candidata praticamente eleita ao Senado, alguns tratam a proposta com seriedade e todos contam com o nome dela para armar jogo do agrado do partido. A ordem é evitar que o PFL acabe isolado, com o PSDB e o PMDB migrando para candidaturas de oposição ou jogando o partido à condição de terceiro numa aliança. Sob esse prisma, os pefelistas seguirão nas preliminares da corrida presidencial com a máxima que o vice-presidente Marco Maciel defendeu na reunião: ‘‘Ela é um bom nome e quem tem tempo não tem pressa’’. Melhor performance Na hora em que tem um nome como o de Roseana, o partido ganha força, por exemplo, para defender seus critérios de escolha candidato governista à sucessão presidencial. Na reunião, Bornhausen defendeu três critérios. Eleições primárias, onde qualquer eleitor que quiser pode ajudar a indicar o nome do governo; ou prévias, para a escolha entre os filiados; ou pesquisas eleitorais. Se o critério for as pesquisas, Bornhausen duvida que qualquer um do PSDB seja páreo para Roseana. Durante a reunião da Comissão Executiva, foi apresentada uma pesquisa nacional do Instituto Vox Populi em que Roseana aparece com a melhor performance entre os presidenciáveis governistas. Ela surge em empate técnico com Ciro Gomes (PPS). Ciro obteve 15% e Roseana 14%, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue favorito com 32%. O governador mineiro, Itamar Franco (PMDB), obteve 9%, o do Rio, Anthony Garotinho (PSB), 7% e o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), 6%. Quando Roseana não é candidata, quem ganha é a oposição, detalhe que chamou a atenção do PFL. Nesse cenário, Lula sobe de 32% para 38% e Ciro de 14% para 18%, e Itamar de 9% pra 11%. ‘‘Ela não transfere votos para o governo’’, diz o cientista político João Meira, do Vox Populi, que explicou a pesquisa ao PFL. Meira lembra ainda que metade da alavancagem da governadora se deve aos programas partidários. E essa exposição continuará pelos próximos meses com um terço de cada programa pefelista exibindo a imagem de Roseana.‘‘Pelo menos metade desses números se devem ao trabalho de comunicação, mas quem achar que o PFL está tirando uma candidata do saco de invencionices vai dançar, porque ela tem características, como empatia e carisma que foram fundamentais para essa subida’’, afirmou Meira. O Vox ouviu 2.500 eleitores em 139 municípios entre os dias 24 e 25 de agosto. A margem de erro é de 2%. Um dos quadros que mais chama a atenção é o segundo turno. Se a eleição fosse hoje, ninguém ganharia de Lula, mas Roseana e Ciro teriam melhor desempenho. A governadora obteria 32% dos votos e Lula 46%. Ciro teria 33% e Lula 47%. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, ficaria com apenas 10% e Lula teria 57%, o pior entre os nomes pesquisados. Serra teria 22% e o petista 49%. Jader tenta reagir O PMDB articulou ontem a renúncia do senador Gilberto Mestrinho (AM) à presidência do Conselho de Ética do Senado para colocar no cargo o senador Juvêncio da Fonseca, aliado de Jader Barbalho (PMDB-PA). O presidente do Conselho vai comandar o trabalho de abertura de processo de quebra de decoro contra o presidente licenciado do Senado. Até a próxima semana, Jader será acusado, por comissão de investigação do Conselho, de quebra de decoro parlamentar, passível de cassação de mandato, por envolvimento com o desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) de 1984 a 1985, quando era governador. No lugar de Mestrinho, que estava afastado por doença, exerce interinamente a presidência do Conselho de Ética o senador Geraldo Althof (PFL-SC). O PFL é favorável à cassação e Althof vinha demonstrando interesse em acelerar a análise do caso Jader. Mas a substituição de Mestrinho por Juvêncio não é automática. O regimento prevê eleição direta para escolha do presidente entre os 16 membros do Conselho. Somados, PFL e os partidos de esquerda têm a metade dos votos e devem lançar a candidatura do pedetista Jefferson Péres, favorável à abertura do processo contra Jader. Os dois representantes do PSDB serão convidados a embarcar na frente anti-peemedebista. Jader articulou O PMDB não escondeu suas intenções. O próprio Jader Barbalho telefonou de manhã para acertar a renúncia com Mestrinho, anunciada em plenário pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que imediatamente reivindicou a indicação do novo titular: ‘‘A presidência do Conselho é do PMDB’’. A cúpula do PFL não gostou. Juvêncio trocou de legenda há quatro meses, deixando o PFL para ingressar no PMDB a convite de Jader e Renan. Althof, interinamente na presidência do Conselho, já havia descartado a possibilidade de dar a Jader prazo para nova investigação antes da votação do relatório da comissão de investigação, coordenada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). Além disso, PFL e oposição já se acertam para impedir Jader de reassumir a presidência do Senado no próximo dia 17, quando termina a sua licença. Dois projetos de resolução, alterando o regimento interno da Casa, serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo próprio plenário até o dia 13. As propostas, apresentadas por José Eduardo Dutra (PT-SE) e Arlindo Porto (PTB-MG), impedem que qualquer senador sob investigação pelo Conselho de Ética possa ocupar cargo na Mesa Diretora até que o processo por quebra de decoro seja concluído. ‘‘O funcionamento do Senado tem sido prejudicado pelo fato que um dos integrantes da Mesa desta Casa estar sob investigação’’, justifica Porto. A CCJ é presidida pelo pefelista Bernardo Cabral (AM), que já anunciou disposição de votar a mudança no regimento o mais rápido possível. Surge a prova da fraude de Luiz Estevão São dois balanços patrimoniais do Grupo OK do mesmo dia. Os dois são assinados pelas mesmas pessoas. Deveriam ser iguais. Mas são diferentes. Comprovam o que Jesuína Varandas disse ao Correio sobre a maquiagem contábilM Apareceu o primeiro documento que comprova as fraudes contábeis apresentadas por Luiz Estevão à CPI do Judiciário e reveladas pela ex-contadora do Grupo OK Jesuína Varandas Ferreira. O Correio teve acesso a uma das páginas dos livros fiscais apreendidos pela Polícia Federal fiscais na empresa do ex-senador no dia 29, quando diários e computadores foram recolhidos para serem periciados. Trata-se do balanço patrimonial do Grupo OK Construções e Incorporações S/A do dia 31 de dezembro de 1996. O documento é assinado por Lino Martins Pinto, pai de Estevão, e Eliana Suely Freitas da Cunha, contadora responsável da empresa. Esse balanço foi apresentado por Estevão aos parlamentares da CPI do Judiciário, no primeiro semestre do ano passado. O curioso é que existe um outro balanço do mesmo dia e da mesma empresa e assinado pelas mesmas duas pessoas com carimbo da Junta Comercial do Distrito Federal. Confrontados, os dois documentos apresentam diferenças nos registros do passivo (tudo que a empresa tem a pagar). No balanço carimbado pela Junta Comercial está a conta ‘‘Financiamento SHF’’, correspondente a empréstimos habitacionais. No que foi apresentado à CPI, a rubrica desaparece (ver fac-símile). As alterações entre os dois balanços haviam sido reveladas pela contadora Jesuína, mais conhecida por Tereza, a uma comissão de procuradores da República e promotores do Distrito Federal nos últimos dias 16 e 17. Na entrevista publicada ontem pelo Correio, ela apresentou detalhes de como Estevão teria maquiado os diários contábeis. ‘‘O documento comprova que os diários e os balanços do Grupo OK foram fraudados’’, diz o procurador Luiz Francisco de Souza. CONTAS DIFERENTES O balanço carimbado, arquivado na Junta Comercial, mostra que o Grupo OK Construções e Incorporações apresentava um passivo de longo prazo de R$ 20,2 milhões. O documento apresentado à CPI do Judiciário manteve o mesmo valor. As rubricas seguintes, porém, foram alteradas. Enquanto o carimbado relaciona os itens ‘‘Financiamento SHF’’ e ‘‘Empréstimos Bancários’’, o documento fraudado apresenta as contas ‘‘Financiamento’’, ‘‘Empréstimo Bancário’’ e ‘‘Outros Créditos’’. Jesuína afirma que o dinheiro repassado pelo Grupo Monteiro de Barros — responsável pela obra superfaturada do Fórum Trabalhista em São Paulo — era depositado inicialmente nas contas de empréstimos habitacionais, que está relacionado no balanço carimbado pela Junta. Os investigadores do Ministério Público afirmam que a conta usada para abrigar os recursos do TRT foi a de ‘‘Outros Créditos’’, que aparece no documento falsificado. A máquina de fraudes do Grupo OK para justificar o repasse de dinheiro do Grupo Monteiro de Barros era sofisticada, segundo Jesuína. Quando a CPI do Judiciário recebeu as primeiras cópias de cheques da construtora Incal — do Grupo Monteiro de Barros — para Estevão, as turbinas de adulterações começaram a funcionar. E a primeira ação seria maquiar a conta ‘‘empresas coligadas’’ na contabilidade do Grupo OK. Era nessa conta que os contadores registravam o dinheiro que as empresas do ex-senador recebiam da Incal. A informação de ‘‘empresas coligadas’’ contidas na rubrica seria fatal para o então senador. Se viesse a público, estaria comprovada a ligação de Estevão com o Grupo Monteiro de Barros e com o superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista. Jesuína contou que o ex-senador montou uma estrutura com contadores para falsificar os livros contábeis e encobrir a conta ‘‘empresas coligadas’’. No lugar dessa conta, os contadores criaram uma outra, genérica, que poderia abrigar qualquer tipo de dinheiro. Nos documentos falsificados, os cheques da Incal apareceram na conta intitulada ‘‘contratos de mútuo/venda de imóveis’’. MAQUIAGEM FINANCEIRA No balanço fraudado de final de ano, a conta ‘‘contratos de mútuo/venda de imóveis’’ substituiu uma outra, identificada como ‘‘Financiamento SHF’’, a única com saldo suficiente para justificar o volume de recursos repassados pelo Grupo Monteiro de Barros. Depois da maquiagem, dos livros contábeis da empresa só restavam a capa e os termos de abertura e de encerramento originais, que já estavam autenticados pela Junta. Dentro, eram acrescentados os novos papéis. Os documentos obtidos pelo Correio mostram que a história contada por Jesuína faz sentido. ‘‘Um balanço registrado na Junta Comercial?. Eu nunca ouvi falar na minha vida. Esse balanço (carimbado pela Junta Comercial) não teve origem dentro do Grupo OK’’, diz Estevão. ‘‘Até porque o grupo OK nunca registrou balanço em Junta Comercial. Aliás, eu acho que essa senhora (Jesuína) provavelmente está forjando documentos para distribuir para a imprensa. Vai ser fácil demonstrar. A senhora Jesuína está se tornando uma excepcional testemunha de defesa minha.’’ MÁQUINA DE FALSIFICAÇÕES Os principais passos da maquiagem nos registros contábeis no Grupo OK, segundo a ex-contadora da empresa: Quando a CPI do Judiciário recebeu as primeiras cópias de cheques da construtora Incal — do Grupo Monteiro de Barros — para Estevão, as adulterações começaram a ser feitas A primeira ação foi maquiar a conta ‘‘empresas coligadas’’ na contabilidade do Grupo OK. Era nessa conta que se registrava o dinheiro que as empresas do ex-senador recebiam da Incal Se viesse a público a informação sobre “empresas coligadas”, estaria comprovada a ligação de Estevão com o Grupo Monteiro de Barros e com o superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista Encobriu-se, então, a conta ‘‘empresas coligadas’’. No lugar dela, os contadores criaram uma rubrica genérica, que poderia abrigar o dinheiro do TRT Nos documentos falsificados, os cheques da Incal apareceram na conta intitulada ‘‘contratos de mútuo/venda de imóveis’’. No balanço fraudado de final de ano, a conta ‘‘contratos de mútuo/venda de imóveis’’ substituiu uma outra, identificada como ‘‘Financiamento SHF’’, a única com saldo suficiente para justificar o volume de recursos repassados Artigos O vácuo ideológico do PMDB Luís Costa Pinto O ginásio do Colégio Marista de Brasília, na L2 Sul, será palco da convenção nacional do PMDB no próximo domingo. Ou sediará um confronto sangrento — sem exageros retóricos — ou é apenas o endereço formal de um conflito fictício, verdadeira Batalha de Itararé. Os relatos dessa guerra, publicados diariamente nos jornais e divulgados em cadeia nacional de rádio e TV por meio de inserções gratuitas do partido, autorizam que se imagine a proporção catastrófica do que deveria ser mero convescote político. Ao contrário do que ensinou Tancredo Neves, político mineiro que soube conduzir o velho Movimento Democrático Brasileiro da resistência à ditadura militar para o gabinete da Presidência da República, os peemedebistas entrarão na reunião de domingo sem saber como ela acabará. Não combinaram os termos das decisões a serem tomadas. Tudo irá a voto. Mais da metade do partido — quase dois terços — tende a apoiar o deputado Michel Temer para a presidência nacional da legenda. Conseqüentemente, fecha com as teses governistas. O resto luta desesperadamente para sobreviver à luz de um discurso de oposição mas sem norte a seguir. Os governistas dão lições de pragmatismo. Só pensam nas benesses que as verbas oficiais lhes darão num ano eleitoral como será o de 2002. Não seguirão o caminho do PSDB na sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso porque hipotecam solidariedade cívica a qualquer projeto do governo. É mero oportunismo eleitoral. Os oposicionistas, por sua vez, são mestres em discurso vazio. Não se conhece projeto nacional da lavra de nenhum deles. Até tiveram um candidato próprio à Presidência da República, Itamar Franco. Mas Itamar não conseguiu explicar a ninguém o motivo de ter empunhado a bandeira da candidatura própria. Não há uma única boa idéia de pé em todo o território nacional que tenha sido da lavra de Itamar. Nem mesmo o Real, que foi feito à sua revelia nos tempos em que despachava no Palácio do Planalto. Os partidos de oposição, como PT e PPS, que têm candidatos consistentes à sucessão de Fernando Henrique, lamentam o desmantelamento do PMDB e a associação do partido ao governo federal. Lamentar é um erro. Têm de festejar. A guerra sem ideologias, a batalha inglória, o embate acívico a que se assistirá domingo no ginásio do Marista, deve ser usada como propaganda da oposição. Qual a qualidade e a confiabilidade de um governo que se esforça por manter sob suas asas aliados tão vazios e tão sem projetos? Nem abandonada nem sucateada A universidade é justamente o ambiente de estímulo à inovação. O diálogo sincero, desarmado das paixões político-partidárias, talvez seja hoje o melhor caminho para realmente valorizar a universidade pública e homenagear a inteligência brasileira Paulo Renato Souza A universidade pública brasileira não foi abandonada e não está sucateada. Ao contrário, os dados e indicadores de desempenho e desenvolvimento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) mostram que, de 1994 a 2000, houve avanços significativos na universidade pública brasileira. Entre 1980 e 1994, as matrículas na graduação do sistema federal público de ensino superior tiveram um crescimento de 12,7%. De 1995 a 2000, a expansão foi de 31,2%. O número de vagas, no mesmo período, aumentou 38% contra 23% no período de 80 a 94, e o de concluintes cresceu 38,3%, contra 10,7% nos últimos 14 anos. Na pós-graduação é ainda mais significativo o aumento de cursos, matrículas e de concluintes de mestrado e doutorado. O número de cursos cresceu 30,4%, o de alunos matriculados 60,3%. O número de titulados pela pós-graduação passou de 8 mil por ano em 1994 para 18 mil em 2000. A Capes investiu R$ 1,3 bilhão na pós-graduação brasileira no período 1994-2001. A criação do Fundo de Apoio à Infra-Estrutura Geral de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) e dos fundos setoriais — antiga reivindicação da comunidade científica — é outra iniciativa revolucionária no cenário do financiamento e da gestão da pesquisa. Para o corpo docente das Ifes, de 1995 até hoje, foi autorizada a realização de quase 11 mil novos concursos para provimento de cargos de professor. Mas o avanço mais notável diz respeito à qualificação docente. O quadro docente é hoje muito mais qualificado. De 1994 a 2000 o contingente de professores doutores passou de 22% para 39% e o total de professores com titulação de mestrado ou doutorado, que em 1994 era próximo de 60%, no final de 2000 subiu para mais de 75%. Também houve aumento de salários. Em 1998 foi criada a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), que representou expressivo acréscimo de remuneração para os professores, além de constituir importante instrumento de melhoria qualitativa das instituições, mediante o maior engajamento dos mestres e doutores nos cursos de graduação. Em menos de dois anos, os professores doutores em início de carreira — onde se registrava defasagem em relação ao mercado de trabalho — tiveram acréscimos de 62,5% na remuneração global. Para eles a GED, num primeiro momento, representou incremento de 48% em sua remuneração. Esse impacto positivo da GED sobre a vida das instituições motivou reajuste 30% do seu valor a partir de janeiro de 2000. Em relação à distribuição do total dos recursos entre as Ifes, mudanças profundas vêm ocorrendo. Após uma série de estudos e amplas discussões com representantes das Ifes, o MEC adotou nova sistemática de financiamento, passando a privilegiar o desempenho acadêmico-institucional. Antes a distribuição dos recursos era por critérios históricos que pouco tinham a ver com avaliações de mérito. Até 1998, apenas 1% do total dos recursos repassados pelo MEC às universidades dependia de indicadores de qualidade. As mudanças permitiram aplicar melhor e de forma mais conseqüente os recursos. Programas especiais têm levado às universidades recursos adicionais. O Programa de Modernização da Infra-Estrutura Acadêmica está colocando 300 milhões de dólares na modernização dos laboratórios e dos hospitais universitários. Em relação aos acervos bibliográficos, reforçamos em mais 770 mil livros as bibliotecas universitárias. A intensificação de novas tecnologias de informação também tem sido alvo de preocupação e apoio. O número de micros disponíveis aumentou 79%, o de pontos de rede em 212% e a relação aluno/micro cresceu 72%. A Ifes tem merecido respeito do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Está em processo de transformação. Investe no aprimoramento de seus padrões gerenciais, na capacidade de inovação e iniciativa, e principalmente na multiplicação das interfaces com os diferentes segmentos da sociedade. E já colhe bons resultados desse processo de transformação vivido nos últimos seis anos. A produção científica brasileira tem registrado crescente (e brilhante) participação na produção científica mundial. Em 1985 participávamos com 0,48% (2,3 mil artigos), em 1994 0,76% (4,8 mil artigos). Em 2000 é 1,33%, ou seja, 9,5 mil artigos. Hoje o Brasil investe 0,7% do PIB no financiamento do sistema federal de ensino superior. O que representa 70% das verbas do Ministério da Educação. Do total de recursos investidos, 90% destinam-se ao pagamento de pessoal. Portanto, quantidade expressiva de recursos do MEC é investida nas universidades federais. É hora de olhar para a realidade dos números e verificar que, apesar das dificuldades, a política de remunerações praticada pelo governo é uma resposta adequada aos desafios do desenvolvimento das instituições e da valorização dos servidores. Cabe aos servidores das universidades federais, especialmente os docentes, fazer uma reflexão sobre os esforços que estão sendo desenvolvidos, discutir os problemas existentes, avançar nas soluções, e, principalmente, investir no diálogo público efetivo e proveitoso, sem receio de inovar. A universidade é justamente o ambiente de estímulo à inovação. O diálogo sincero, desarmado das paixões político-partidárias, talvez seja hoje o melhor caminho para realmente valorizar a universidade pública e homenagear a inteligência brasileira. O Ministério da Educação tem (e terá sempre) as portas abertas ao diálogo para construir, para fazer o Brasil cada vez melhor. Editorial Ameaça à Amazônia A intenção do presidente da República de vetar parcial ou por inteiro o projeto de lei que institui o novo Código Florestal atende a interesses nacionais inegociáveis. O texto original constante da Medida Provisória nº 2.166, enviado ao Congresso para ser convertido em lei, foi posto ao largo em razão de substitutivo apresentado na Comissão Mista do Congresso pelo deputado ruralista Moacir Micheletto, ontem aprovado. A iniciativa propõe novidade alarmante: a redução da área de preservação ambiental da Amazônia. Uma das barbaridades concebidas no substitutivo permite reduzir de 80% para até 20% as matas nativas das propriedades rurais destinadas por lei à preservação. Abriu-se perspectiva de devastação capaz de extinguir pelas derrubadas a maior parte da biodiversidade amazônica e condenar ao malogro qualquer projeto de desenvolvimento sustentado. Mas o caráter maligno da proposta não se esgota aí. Corre nos trilhos do substitutivo um certo trem da alegria. Trata-se do dispositivo que concede aos produtores rurais o direito de receber bônus do governo como prêmio pela não utilização de áreas verdes. A compensação chegará a 70% do valor estimado para a hipótese de arrendamento da propriedade. Os ativos assim constituídos podem ser usados para resgate de dívidas com a Previdência, Receita Federal e até de empréstimos lastreados pelo Tesouro. Está aí embutida espécie de pacote fiscal cujo efeito será a frustração de receitas da União. Um buraco no erário, explique-se, que só poderá ser preenchido pela distribuição de novos sacrifícios aos contribuintes. Além, é óbvio, de criar no país nova casta de privilegiados. O substitutivo Micheletto mostra a ânsia da bancada ruralista em explorar o empreendimento rural nos tratos amazônicos ao preço da destruição da floresta tropical e de suas riquezas naturais. Ânsia e ignorância. Não percebe que os solos da região exibem baixa fertilidade. A exceção são manchas de terras pretas (solo orgânico muito fértil) e algumas áreas aluviais na várzea do rio Amazonas. À derrubada das árvores para ocupação da agricultura, por exemplo, se segue contínuo empobrecimento do solo. São as quase oito toneladas de folhas mortas, galhos, flores e frutos que caem por hectare que sustentam a floresta. É assim que se mantém a reposição dos minerais e matérias orgânicas na terra. O fenômeno explica o fracasso de tantos projetos agrícolas implantados, e logo abandonados, na região. O presidente da República atuará com perfeita noção de seus deveres se vetar as desastrosas inovações do substitutivo Michelleto, caso o Congresso não o rejeite ou não o modifique, como deve fazer em nome do interesse nacional. Topo da página

09/06/2001

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