Saúde não pode ser tratada com medidas 'paliativas e imediatistas', diz Lúcia Vânia
Em pronunciamento nesta quinta-feira (5), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a saúde não pode ser tratada com medidas “paliativas e imediatistas”, sem levar em conta um projeto de país e de políticas públicas justas e solidárias para o setor, que devem trazer a marca da justiça e da ética.
Lúcia Vânia questionou se o programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória (MP) 621/2013, em exame no Congresso Nacional, constitui uma política pública de saúde de efeitos duradouros ou se é simplesmente uma medida para atender um momento eleitoral.
Lúcia Vânia apontou um desequilíbrio na repartição geográfica de médicos no Brasil e uma concentração que favorece o setor privado de saúde, “o que indica que vivemos tanto com as carências quanto com as altas densidades de médicos”.
- Será que é possível fazer uma política pública baseada somente no número de médicos em determinadas regiões? Acredito que a falta de médico não pode ser o único foco. De que adianta autorizar novos cursos e novas vagas em Medicina, sem a mínima qualidade na graduação e ausência de vagas na residência médica? – perguntou.
A importação de médicos, seja de qual for o país, deveria passar por uma discussão no Conselho Nacional de Saúde com as entidades representativas do setor e o Congresso Nacional, disse Lúcia Vânia. No caso específico dos médicos cubanos, afirmou a senadora, enquanto eles não tiverem no Brasil as condições de trabalho iguais a todos os outros médicos, “estaremos compactuado com uma verdadeira forma de servidão que, mais que desdouro para o servidor médico, é uma vergonha para o país como empregador”.
- Afinal somos ou não somos uma democracia em todas as nossas relações? Como aceitar que eles, os cubanos, não possam trazer suas famílias, que eles recebam menos do que os outros, em um sistema de pagamento em forma de bolsa, e não de salário? É uma forma de fugirmos dos encargos trabalhistas, prejudicando todos os médicos que vão enfrentar situações difíceis no interior do Brasil – afirmou.
Se essa política aplicada numa “verdadeira correria” focar apenas no numero de médicos, disse Lúcia Vânia, o país estará esquecendo a falta de condições dos hospitais e postos de saúde, a falta de aparelho para exames básicos, de macas, de condições de higiene e até de papel para prontuários.
Lúcia Vânia observou que não se trata de rejeitar simplesmente o programa Mais Médicos, mas de considerá-lo à luz das reais condições do Brasil, sem esperar que a simples multiplicação numérica de médicos vá resolver os problemas de saúde no país. Ela ressaltou ainda que na proposta orçamentária do governo para 2014, encaminhada ao Congresso na semana passada, os recursos para a saúde tiveram um aumento de apenas 5,98%.
- E de onde virão os recursos para cobrir o Mais Médicos, que deverá custar dois bilhões e oitocentos milhões de reais? Das emendas parlamentares? Mais uma vez é dada ao Congresso Nacional a responsabilidade de locar recursos para cobrir um projeto feito de afogadilho – concluiu.
05/09/2013
Agência Senado
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