SEMANA SERÁ DE MUITO TRABALHO NAS COMSSÕES
As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) têm reuniões marcadas para terça e quarta-feiras (dias 14 e 15). Pautas extensas e audiência pública com magistrados da área trabalhista marcam o início da semana das comissões.
A CAE faz reunião ordinária na terça-feira (dia 14), a partir das 10h, para apreciar uma pauta com 13 itens. Dentre eles, destacam-se o projeto de resolução que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações; o projeto de lei que trata da multa incidente sobre os débitos das prefeituras municipais para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); o projeto de lei que dispõe sobre o corte raso da floresta da bacia amazônica em áreas selecionadas pelo zoneamento ecológico-econômico para uso alternativo do solo; e o projeto de lei terminativo que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Ainda na terça-feira (dia 14), a Comissão Temporária da Amazônia recebe os professores Cristóvam Diniz, reitor da Universidade do Pará, e Silas Guedes, vice-reitor da Universidade do Amazonas, que farão uma exposição aos senadores sobre os problemas e recursos da região.
Na quarta-feira (dia 15), a partir das 10h, a CAS reúne-se para apreciar pauta com cinco itens, onde destacam-se o projeto de lei que dispõe sobre a negociação coletiva de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); o projeto de lei que trata da substituição da frota oficial de veículos; e o projeto de lei que cria o Conselho Federal e os conselhos regionais dos técnicos agrícolas. A audiência pública com o novo ministro da Saúde, José Serra, que estava prevista para as 11h, foi transferida para o mesmo horário no dia 23.
A CCJ se reúne no dia 15 (quarta-feira), a partir das 10h, para debater em audiência pública a proposta de emenda à Constituição que extingue a categoria dos juízes classistas. Participam do debate o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, do juiz togado do TRT da 3ª Região, Dr. Antônio Álvares da Silva, da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dra. Beatriz de Lima Pereira, e do presidente da Associação Nacional dos Juízes Classistas (Anajucla), Dr. Ramon Castro Touron.08/04/1998
Agência Senado
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