Senado decide sobre negociação de crédito com a Polônia
Quando a matéria foi analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovada emenda do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) permitindo que, do total de créditos do Brasil com a Polônia, 10% possam ser utilizados na compra de armamentos daquele próprio país. Pela emenda, esse equipamento terá se ser destinado às divisões do Exército Brasileiro que operam na Amazônia.
Na mesma sessão, o Senado inicia a discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Moreira Mendes (PFL-RO), dispondo que as informações prestadas ao Legislativo deverão ser classificadas por quem as remete como secretas, confidenciais ou reservadas. O texto será analisado nos termos de substitutivo que a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) ofereceu à proposta.
Na pauta estão também três projetos de interesse do Superior Tribunal Militar (STM). O primeiro amplia as atribuições do presidente do STM. O segundo cria condições mais flexíveis para o preenchimento das funções de juízes militares. E o terceiro projeto extingue duas auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
Ainda nesta terça-feira, o Senado realiza a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC que faculta aos dentistas a acumulação de dois cargos na administração pública. Na última vez que o texto foi discutido, o senador Roberto Freire (PPS-PE) contra ele posicionou-se, dizendo ser contrário também à duplicidade de empregos hoje já permitida aos médicos. Para Freire, é com profissionais num emprego só que melhor se atenderá a população.
15/10/2001
Agência Senado
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