CAE aprova venda de crédito de US$ 3,4 bilhões com a Polônia
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (9), parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR), favorável a que o Senado autorize o governo a negociar no mercado internacional um crédito de US$ 3,4 bilhões que o Brasil mantém com a República da Polônia. O pedido de autorização, formulado pelo presidente da República, acompanhado de exposição de motivos do ministro da Fazenda, terá ainda de ser submetido ao Plenário.
Do total dos créditos com a Polônia, 10% poderão ser utilizados para a compra de armamentos naquele próprio país destinados a reequipar as divisões do Exército Brasileiro que operam na Amazônia. Esse foi o teor da emenda apresentada pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), acolhida pelo relator e também aprovada.
Segundo Romero Jucá, o embaixador da Polônia no Brasil, Boguslaw Zakrzewski, procurou-o para manifestar o interesse do seu governo em recomprar a dívida do seu país. Uma vez autorizado pelo Senado, o governo brasileiro pretende iniciar as negociações de venda do crédito com o próprio devedor, reduzindo parte do débito com a compra de armas (10%) e oferecendo o restante por pagamento a vista em moeda forte. Disse Jucá que se a oferta for boa, o governo brasileiro não precisará de se valer das outras opções: securitizar os créditos com a Polônia, ou vendê-los simplesmente para terceiros, no mercado internacional.
A opção de securitização do crédito com os poloneses foi o caminho seguido pelos governos da França e da Itália, segundo explicou à CAE, o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Daniel Gleizer, presente à reunião da comissão desta terça-feira. Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleizer disse que a securitização consiste em se converter os créditos em títulos novos que, em seguida, são também oferecidos no mercado, mas com o cuidado de manter o valor real do crédito (considerando cobrança de juros, de taxas, e outros aspectos).
O embaixador da Polônia disse a Jucá, contudo, que esta seria a pior opção para o seu país, porque implicaria em uma depreciação dos valores dos títulos que a própria Polônia coloca no mercado, trazendo, desse modo, sérios prejuízos. A opção também não é muito boa para o Brasil, porque o país tem um rating (taxa de risco) superior à que tem hoje a Polônia, fato que iria se refletir nos preços dos títulos securitizados. Isso não aconteceu com a França e com a Itália, porque a taxa de risco desses países era inferior a do país devedor.
A terceira opção, consiste em vender simplesmente os créditos no mercado, arcando com o deságio (desconto), que pode chegar a 30%, levando-se em conta a taxa de risco da Polônia no mercado. Segundo Romero Jucá, uma vez sendo autorizado, o Banco Central poderá buscar qual a melhor opção para o país, se uma delas ou um pouco de cada.
A comissão rejeitou uma emenda do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que pretendia destinar todos os recursos angariados com a venda dos créditos com a Polônia aos investimentos do Orçamento da União de 2002, dos quais 40% iriam para as regiões mais pobres do país. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) conseguiu que a comissão votasse a emenda em separado. Na votação, houve empate, mas o voto de minerva, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da comissão, derrubou a proposta. O senador Arlindo Porto (PTB-MG) disse que ela de pouco adiantaria, porque, no seu entendimento, o governo nunca executa o orçamento aprovado pelo Congresso. Os recursos obtidos com a venda do crédito da Polônia, após a compra de armas produzidas por aquele país, serão integralmente utilizados pelo governo no pagamento do serviço da dívida pública (juros e amortizações), segundo explicou Romero Jucá.
09/10/2001
Agência Senado
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