TVS POR ASSINATURA DIVULGARÃO IMAGENS DE TVS SENADO E CÂMARA
As televisões por assinatura, transmitidas a cabo ou por ondas, ficarão obrigadas a transmitir a programação da TV Senado e da TV Câmara, segundo projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) aprovado nesta terça-feira (dia 09) pelo Plenário. Interessado em sanar omissão da lei em vigor, o parlamentar disse que a iniciativa garantirá à população ver o que acontece no Legislativo de forma direta, "sem o filtro das grandes agências de notícias e dos interesses dos jornais". O projeto ainda será apreciado pela Câmara.Atualmente, a lei determina que apenas as emissoras de TV a cabo são obrigadas a transmitir a programação das TVs Senado e Câmara. Ficam fora da obrigatoriedade as televisões por satélite (Direct TV e Sky) e por MMDS (como a antiga TV Filme, agora MaisTV). O texto de Requião determina que, utilizando qualquer modalidade de distribuição de sinais, as TVs por assinatura transmitam o que ocorre no Congresso Nacional.Sustentando ser essa mudança "importantíssima para a democracia brasileira", ele explicou que seu propósito é que as transmissões sejam gratuitas, integrais e simultâneas, sem inserções de qualquer natureza, e que as prestadoras fiquem isentas de responsabilidade sobre o conteúdo da programação e sobre o fornecimento de infra-estrutura para a produção dos programas. Pelo projeto, as TVs Senado e Câmara ficarão obrigadas a viabilizar, às suas expensas, a entrega dos sinais em nível técnico adequado para sua transmissão. Na opinião de Requião, a atual transmissão dos trabalhos do Congresso pela TV a cabo, especialmente a transmissão ao vivo das sessões plenárias e das reuniões das comissões, vem proporcionando um contato diário e direto do maior significado entre os parlamentares e a população.
09/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
"Assinatura eletrônica" será examinada pela Câmara
CCT realiza reunião técnica com relator na Câmara de projeto que regulamenta TV por assinatura
EMISSORAS DE TV DIVULGARÃO FOTOS DE DESAPARECIDOS
Cursos de formação divulgarão relação de aprovados
Capes e Unila divulgarão resultado de programa de bolsas em fevereiro
Veja cem imagens marcantes do Senado em 2012