Venda de créditos com a Polônia marcou debates desta semana



O trabalho das comissões do Senado foi marcado, nesta semana, pela decisão de autorizar o governo brasileiro a negociar, no mercado internacional, crédito de US$ 3,4 bilhões com a Polônia. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu que 10% desses recursos serão utilizados na compra de armamentos destinados a reequipar as divisões do Exército brasileiro que operam na Amazônia. A votação da matéria pelo Plenário, marcada para esta quinta-feira, foi adiada.

Também nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que exclui os estados de Goiás, Tocantins e o Distrito Federal da obrigatoriedade de adotarem o horário de verão determinado pelo governo federal.

Em caráter terminativo, a CCJ aprovou também projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) permitindo a cessão a entidades públicas de bens apreendidos de traficantes de entorpecentes. Da mesma forma, foi aprovado projeto definindo o crime de coação no curso da atividade administrativa.

A CCJ aprovou ainda parecer do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) favorável a projeto que impõe aos hospitais e maternidades o dever de, após copiarem as impressões digitais da mãe e as impressões dos pés do recém-nascido, emitir declaração a neonatal.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que permite a venda a granel, na quantidade indicada na prescrição, de medicamentos apresentados na forma de comprimidos, cápsulas, drágeas, tabletes, pílulas, supositórios e ampolas.

Outra matéria aprovada pela comissão foi o parecer da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) favorável a projeto que obriga a indicação nos rótulos dos produtos alimentares, de forma clara e concisa, das qualidades e quantidades de adoçantes utilizados em sua composição.

E a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou voto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) favorável a projeto que estabelece normas para o destino final dos rejeitos radioativos produzidos no Brasil. Romero Jucá disse que o Brasil estará se antecipando ao criar uma legislação própria, que poderá inclusive servir de referência para uma convenção internacional sobre o assunto.

11/10/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


RESTRIÇÃO A VENDA DE ARMAS MARCOU A SEMANA DAS COMISSÕES

CAE aprova venda de crédito de US$ 3,4 bilhões com a Polônia

Senadores querem estudar venda de crédito que o Brasil tem com a Polônia

Nova Lei das Sociedades Anônimas marcou a semana

Promulgação da emenda que restringe MPs marcou a semana

DEBATE DA LEI DE INFORMÁTICA MARCOU A SEMANA DAS COMISSÕES


  • Publicidade