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Legislativo quebra imunidade parlamentar do deputado Mário Bernd

Legislativo realiza curso de formação de gestores de água

Legislativo realiza pós-graduação em orçamento público

Legislativo recebe convite para participar do Fórum Mundial de Juízes

Legislativo regulamentará aplicação do teto salarial

Legislativo retoma as atividades

Legislativo se mobiliza em apoio à suinocultura

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Legislativo será pedra no sapato

Legislativo só examina MP do salário mínimo em fevereiro

Legislativo também estreita relações internacionais, diz diplomata

Legislativo vai aderir ao fundo de pensão dos servidores do Executivo

Legislativo volta a investigar chefe do Clube da Cidadania

Legislativo, Executivo e sociedade civil organizada debaterão o PPA

Legislativo: 180 anos em defesa da democracia

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Legislativos estaduais pedirão a Renan autonomia para legislar

Legislatura começa com dez suplentes exercendo o mandato

Legislatura é aberta com discurso de parceria entre Poderes e apoio a reformas

Legislatura fortaleceu papel do Senado como fórum de debates, dizem presidentes da casa

Legista suspeita que crânio é de Ulysses

Legitimação de títulos emitidos para zona rural da Amazônia acaba em fevereiro

LEI PELÉ É SANCIONADA POR FERNANDO HENRIQUE

Lei Cherini implanta assentamentos rururbanos no Estado

Lei de Otomar Vivian valoriza o profissional de Educação Física

Lei ambiental pode ser modificada para ampliar punição contra pichador

LEI AMBIENTAL PROTEGERÁ AMAZÔNIA, DIZ GILBERTO MIRANDA

Lei ameaça a má atuação eleitoral

Lei americana proíbe cartão para quem não comprova renda

Lei anti-imigratória do Arizona preocupa o Brasil

Lei antiálcool multa um estabelecimento a cada 2 horas em SP

Lei antiálcool para menores completa 2 meses com 431 multas e 99% de adesão

Lei Antíalcool para menores completa dois anos com 1.540 multas aplicadas

Lei Antiálcool para menores completa um ano com adesão de 99,6%

Lei Antiálcool para menores completa um ano com adesão similar à da Antifumo

Lei Antiálcool para menores comprova eficiência

Lei Antiálcool para Menores é cumprida em 99% dos estabelecimentos

Lei Antiálcool para menores é cumprida em 99% dos estabelecimentos

Lei antifumo multa 1,6 estabelecimento a cada dia em SP

Lei Antifumo reduz concentração de monóxido de carbono em ambientes fechados de SP

Lei antifumo: em quatro anos foram realizadas quase 1 milhão de inspeções no Estado

Lei aprimora critérios para incluir produtos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde

Lei atacou gastos excessivos com pessoal e endividamentos ilimitados

Lei aumenta pena para envolvidos em milícias e grupos de extermínio

Lei aumenta rigor contra lavagem de dinheiro

Lei autoriza linha de crédito para pessoas com deficiência

Lei brasileira para refugiados é considerada exemplar

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LEI CASUÍSTICA



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