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Lei complementar define novas regras para ausências médicas dos servidores

Lei concede isenção de impostos a empresas contratadas para Olimpíadas

Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais, afirma Jucá

Lei cria cadastro para bloquear ligações de telemarketing

LEI CRIARÁ CONSELHO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Lei da Alimentação Escolar beneficia agricultores

Lei da Alimentação Escolar é tema de seminário em Fortaleza

Lei da Anistia Política reverteu punições da época da ditadura

Lei da Arbitragem completou dez anos

Lei da arbitragem faz 10 anos e Renan homenageia Marco Maciel

Lei da cadeirinha para transporte de crianças completa primeiro ano

Lei da Copa deve passar sem mudanças e ir à sanção nesta semana

Lei da Copa não vai permitir venda de bebidas nos estádios, decide base aliada

Lei da Ficha Limpa passa por teste nesta semana

Lei da Ficha Limpa pode orientar contratações de comissionados no Senado

Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a cargos comissionados no Senado

Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado

Lei da Ficha Limpa tem aprovação da maioria no Supremo e valerá já neste ano

Lei da Ficha Limpa terá que evoluir nos casos de presunção de inocência, diz AGU

Lei da Ficha Limpa, PECs do Divórcio e da Juventude e aumento das aposentadorias são os destaques do Plenário no 1º semestre

Lei da Ficha Limpa: Ayres Britto abre mão de ler todo o relatório

Lei da Filantropia será debatida pela CAS

Lei da Inovação investe R$ 2 bi em seis anos

Lei da Mobilidade e mudanças no Ministério dos Transportes foram destaques do trabalho da CI em 2011

Lei da Mobilidade Urbana é tema de seminário

LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL SERÁ VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA

LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL SERÁ VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA

Lei da Solidariedade foi protocolada e será votada depois das eleições

Lei dá subvenção a produtores de cana do Nordeste

Lei da TV por assinatura impulsiona crescimento do mercado de audiovisual

Lei das Águas

Lei das Águas completa 10 anos

Lei das Águas garante qualidade e multiuso do recurso

Lei das Águas inaugurou gestão democrática

Lei das Águas inaugurou gestão democrática

Lei das S.A. deve ampliar direitos de acionistas minoritários, afirma Hartung

Lei das S.A. é o tema do programa "Agenda Econômica", da TV Senado

Lei das S.A.será discutida pela CCJ junto com a CAE

Lei das SAs é tema de audiência pública na CCJ e na CAE

Lei das sociedades anônimas será apreciada em reunião conjunta entre CCJ e CAE

Lei das sociedades anônimas será apreciada em reunião conjunta entre CCJ e CAE

LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES DEVE SER ALTERADA PELO SENADO

Lei de Acesso à Informação alcança mais de 43 milhões de brasileiros

Lei de acesso à informação chega aos estados e pequenos municípios

Lei de Acesso à Informação completa um ano

Lei de Acesso à Informação completa um ano na Administração Paulista

Lei de Acesso à Informação é conhecida por quase metade dos brasileiros, diz pesquisa

Lei de Acesso à Informação é passo histórico para ampliar a transparência, diz presidenta

Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta (16)

Lei de Acesso à informação entra em vigor nesta quarta-feira



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