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Lei do turismo cria agente fiscal e torna obrigatório cadastro no sistema

Lei do Vinho é decretada

Lei dos Royalties a ser promulgada é o texto aprovado pelo Senado

Lei dos Royalties entra em vigor sem vetos. RJ e ES recorrem ao Supremo

Lei dos Sacoleiros entra em vigor permitindo importação pela Ponte da Amizade

LEI ELEITORAL É APROVADA PELA CCJ COM EMENDAS

LEI ELEITORAL MOBILIZOU SENADO ESTA SEMANA

LEI ELEITORAL SEGUIU HOJE PARA A CÂMARA

Lei Eleitoral vai explicitar que rádios comunitárias devem se submeter à propaganda eleitoral

Lei em vigor dá margem a conflitos jurídicos

Lei Falcão faz 30 anos

Lei federal pode garantir transporte gratuito de bicicleta como bagagem em ônibus

Lei federal pode prever regra para manutenção de sistema de ar condicionado em edifícios

Lei federal poderá garantir transporte de bicicleta como bagagem em ônibus

Lei fiscal embaraça prefeitos

Lei fixa novos critérios para investimento da União, estados e municípios em Saúde

Lei Florestal está em processo de regulamentação

Lei florestal pode receber novos ajustes na Comissão de Meio Ambiente, prevê Luiz Henrique

Lei garante à Embrapa mais autonomia para atuar no exterior

Lei garante adicional de periculosidade a vigilantes

Lei garante cirurgia plástica pelo SUS a mulheres agredidas vai à sanção de Dilma

Lei garante direitos trabalhistas para profissionais de cooperativas

Lei garante equiparação entre trabalho a distância e presencial

Lei Geral da Copa e andamento das obras são prioridades da Fifa e governo brasileiro

Lei Geral da Copa é publicada no Diário Oficial com seis vetos

Lei Geral da Copa pode ser votada na quarta-feira

Lei Geral da Copa pode tramitar em regime de urgência

Lei Geral da Copa poderá prever convênios com a União para garantir segurança nos jogos

Lei Geral da Copa segue para sanção presidencial

Lei Geral da Copa será debatida por deputados, senadores e representante da Fifa

Lei Geral da Copa será votada agora pelos senadores

Lei Geral da Copa vai à sanção presidencial

Lei Geral da Copa, que dá poderes à Fifa, chega ao Congresso Nacional

Lei Geral das Antenas é aprovada pela CCT

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas " não pode ser protelada sob nenhum pretexto", diz Dornelles

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Lei impede favorecimento eleitoral

Lei inclui meios eletrônicos nas relações trabalhistas

Lei inclui nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria

Lei institui 15 de janeiro como Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping

Lei integra comissão da lavoura de cacau à política ambiental da Bahia

Lei já contribui para mudar comportamento de pais separados

Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança

Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança

Lei Kandir ainda emperra Orçamento

Lei Kandir pode dificultar votação do orçamento na próxima terça

Lei Kandir será debatida na CAE

Lei Kandir: proposta Orçamento 2012 não prevê compensação a estados e municípios

Lei libera R$ 320,8 milhões para Ciência e Educação

Lei libera recursos de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio



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