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Lei mais rígida para crime de lavagem de dinheiro passa na CCJ

Lei Maria da Penha 'ainda não é tudo de bom', diz Magno Malta

Lei Maria da Penha aplicada às relações homoafetivas teve debate em Pernambuco

Lei Maria da Penha completa cinco anos de denúncias contra violência doméstica

Lei Maria da Penha criou mecanismos efetivos para coibir violência doméstica, diz Vanessa Grazziotin

Lei Maria da Penha depende também de mudança cultural, diz advogada

Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas

Lei Maria da Penha é constitucional, diz STF

Lei Maria da Penha faz 5 anos e evento debate impactos e futuros aperfeiçoamentos

Lei Maria da Penha faz 6 anos e destaca proteção para lésbicas e mulheres bissexuais

Lei Maria da Penha foi reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas do mundo, registra Ana Amélia

Lei Maria da Penha inaugura projeto Quintas Femininas

Lei Maria da Penha já coíbe crime contra a mulher, garante Lúcia Vânia

Lei Maria da Penha já é conhecida pelas mulheres, mas medo do agressor ainda impede denúncia às autoridades

Lei Maria da Penha já gera mais de 350 mil medidas protetivas

Lei Maria da Penha recebe reforços

Lei Maria da Penha reduz agressões à mulher

Lei Maria da Penha soma R$ 32,3 milhões em investimento nos últimos 4 anos

Lei Maria da Penha tem 44.734 pedidos de informação em cinco anos

Lei Maria da Penha torna mais rigorosa punição para agressões contra mulheres

Lei Maria da Penha traz avanços, mas violência doméstica ainda preocupa

Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo

Lei Maria da Penha: faltam políticas para pleno cumprimento

Lei Maria da Penha: STF decide que agressor pode ser processado mesmo se vítima retirar queixa

Lei muda de 60 para 70 anos obrigatoriedade de casar com separação de bens

Lei obriga divulgação da procedência do combustível

Lei obriga escolas públicas e privadas a ter biblioteca

Lei obriga planos a cobrir medicação contra câncer

Lei Orçamentária de 2003 é lida em sessão do Congresso

Lei orçamentária para 2008 prevê receita de R$ 96,9 bilhões

Lei orçamentária para 2008 prevê receita de R$ 96,9 bilhões

Lei orçamentária tem dez áreas temáticas

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional completa 5 anos

Lei para regular TVs comunitárias divide especialistas

Lei Paulista de Inovação é discutida na Assesmbléia Legislativa

LEI PELÉ DEVE PRESERVAR OS CLUBES E O PASSE, DIZ FOGAÇA

Lei Pelé e certificação de beneficentes são temas de audiências

LEI PELÉ SERÁ EXAMINADA EM TRÊS COMISSÕES DO SENADO

LEI PELÉ VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL

Lei permite crédito para produtores em municípios atingidos por desastres

Lei permite que municípios saquem recursos de depósitos judiciais

Lei permite uso de pulseiras eletrônicas em presos

Lei pode obrigar reconstrução imediata da mama em caso de câncer

Lei poderá considerar atividade física como fator determinante da saúde

Lei poderá determinar controle rigoroso sobre anfetaminas

Lei poderá obrigar cassação de alvarás de oficinas ilegais

Lei possibilita contribuição de cidadãos em projetos esportivos

Lei prevê prioridade na adoção de crianças com deficiência

Lei prevê redução de pena para os presos que estudam

Lei prevê regra para funcionamento da máquina se Orçamento não for aprovado



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