Almeida Lima protesta contra decisão de Renan sobre CPI
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) protestou nesta quarta-feira (26) contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não dar prosseguimento à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria denúncias envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento era de autoria de Almeida Lima e havia sido subscrito por outros 34 senadores.
- As razões para a decisão do presidente do Senado foram exclusivamente políticas, e não jurídicas - afirmou Almeida Lima ao discursar em Plenário.
Renan Calheiros apontou, entre as razões de sua decisão, a ausência de "fato determinado" e a apresentação de "fatos difusos, desconexos, pulverizados ou genéricos" no requerimento. Isso não atende, argumentou ele, às exigências da Constituição federal.
Mas Almeida Lima ressaltou que seu requerimento tratava de "fatos concretos, claros, objetivos e não difusos". E lembrou que sua formação acadêmica é de advogado.
- Como se pode afirmar a mim, que tenho formação jurídica, que a relação entre o presidente da República e Paulo Okamotto [presidente do Sebrae], envolvendo o pagamento de contas pessoais de Lula, não se constitui como fato certo e determinado? - questionou Almeida Lima.
Em sua argumentação, o senador por Sergipe mencionou os juristas Pontes de Miranda e Celso de Mello. Sobre este último, Almeida Lima disse que, "ao interpretar o artigo 58 da Constituição, que trata das comissões parlamentares de inquérito, Celso de Mello afirma que somente fatos determinados, concretos e individuados, ainda que múltiplos, que sejam de relevante interesse para a vida política, econômica, jurídica e social do país, são passíveis de investigação parlamentar".
- Quero saber se fiz algo diferente disso - declarou Almeida Lima.
O senador destacou que, em seu requerimento, apresentou "fatos múltiplos", já que listou cinco fatos: a violação ilegal do sigilo bancário de Francenildo Costa; a relação entre Paulo Okamotto e o presidente Lula; a relação entre o filho de Lula e a Telemar; a prática de tráfico de influência por parte de familiares de Lula; a origem e destinação do dinheiro encontrado com José Adalberto Vieira da Silva, assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães (PT-CE).
Almeida Lima também criticou as declarações de que essa CPI não poderia prosperar porque este é um ano de eleições. Seu discurso recebeu o apoio dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Heloísa Helena (PSOL-AL) e Mão Santa (PMDB-RN).
Arthur Virgílio disse acreditar que, caso o sigilo bancário de Paulo Okamotto fosse quebrado, "nada seria encontrado" [para provar que Okamotto teria pago uma dívida de Lula].
- O medo do governo federal é que se encontre uma ligação com o "valerioduto" - disse o líder do PSDB no Senado.26/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Almeida Lima considera justa a decisão de absolver Renan
Almeida Lima protesta contra declaração do presidente do TSE
Almeida Lima protesta contra prisão de sindicalista
Almeida Lima protesta contra retirada de assinaturas em recurso
Almeida Lima protesta contra homenagem do Senado a Jobim
Almeida Lima protesta contra matéria do jornal Correio Braziliense