Almeida Lima protesta contra retirada de assinaturas em recurso
O senador Almeida Lima (PDT-SE) protestou contra a retirada de quatro assinaturas de um recurso de sua autoria para que um projeto (PLS 172/2003) fosse examinado pelo Plenário. Sem as assinaturas, o projeto foi enviado diretamente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para o exame da Câmara. Trata-se de proposta que acaba com a impressão, em papel, do voto eletrônico.
O senador, contrário à eliminação da impressora em papel, disse que o recurso permitiria maior debate sobre o assunto no Plenário do Senado. Almeida Lima entende que -não dá para confiar sempre no homem- e a impressão do voto em papel pode garantir a impossibilidade de fraude eleitoral, especialmente numa recontagem de votos. Para que o projeto passasse pelo Plenário, havia necessidade de nove assinaturas e ele conseguiu 12. Mas tarde, no entanto, ele ficou sabendo que quatro senadores retiraram suas assinaturas.
Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto, explicou que o projeto elimina apenas a impressão em papel, -não a impressão por meio eletrônico-, dentro da própria urna. Assim, fica garantida a possibilidade de recontagem dos votos da urna eletrônica.
Almeida Lima viu ainda uma -estranha coincidência- entre a decisão da CCJ e a defesa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez da eliminação da impressora da urna eletrônica. Para ele, o interesse do TSE pode ser pela exclusão da impressora, mas quem faz as leis são os deputados e senadores.
- Ao TSE cabe cumprir o que o Congresso decidir - disse, perguntando -como o eleitor terá certeza de que o número 1 que ele digitar marcará mesmo na urna o número 1, e não outro qualquer?-
Em novo aparte, Azeredo da Silveira ponderou que o eleitor ainda continuará conferindo o seu voto, mas no visor da urna eletrônica. Explicou também que o voto continuará sendo impresso, mas no sistema eletrônico da urna, e não em papel.
22/07/2003
Agência Senado
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