Álvaro Dias quer liberar venda de medicamentos
Projeto que permite a venda, em qualquer estabelecimento comercial, dos chamados medicamentos de venda livre foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PDT-PR) e aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caberá à CAS a última palavra do Senado sobre a proposição, a não ser que haja requerimento para sua votação em Plenário.
A proposta do representante paranaense altera a lei que trata do controle sanitário e do comércio de medicamentos para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborará uma relação de medicamentos de venda livre - por definição, aqueles que podem ser comprados sem receita médica ou odontológica.
Todos os medicamentos contidos nessa lista poderão ser vendidos em quaisquer estabelecimentos comerciais, o que, segundo o senador, "já é uma prática corrente em vários países". Na justificação da proposta, Álvaro Dias sustenta que a medida "constitui uma grande conveniência para a população em geral, em especial a das pequenas cidades, que contam com número pequeno de farmácias e drogarias".
De acordo com o senador, uma resolução da Secretaria de Saúde do Paraná já permite a venda de alguns desses medicamentos em estabelecimentos comerciais e o projeto atende a solicitação de uma pequena cidade de seu estado.
10/06/2002
Agência Senado
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