Aprovada isenção tributária para materiais escolares
Artigos escolares confeccionados de plástico; borracha, cola, pasta e mochila; agenda, caderno e pincel são alguns dos materiais que ficarão isentos da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto, aprovado nesta quarta-feira (16 ) pelo Plenário, seguirá agora para exame da Câmara dos Deputados.
A proposição também reduz a zero a alíquota da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidente sobre a receita bruta decorrente da venda desses produtos. A alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a receita bruta decorrente da venda desses materiais é do mesmo modo reduzida a zero.
O autor do projeto (PLS 160/07), senador José Agripino (DEM-RN), justificou sua iniciativa argumentando que a isenção de impostos resultará na redução do preço dos materiais escolares, ajudando a manter na escola estudantes de baixa renda.
Emendas
Emendas de Plenário apresentadas ao projeto, de autoria dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), excluem caneta esferográfica, caneta e marcador com ponta de feltro e lápis dos incentivos tributários propostos no projeto de Agripino. Além disso, restringem os benefícios previstos no projeto apenas aos produtos fabricados no Brasil. Suprime ainda artigo que reduzia a zero a alíquota da contribuição do PIS/Pasep e para a Cofins na importação dos demais produtos escolares já beneficiados pela proposição.
O objetivo dos senadores é preservar a indústria nacional do setor de eventuais prejuízos decorrentes dos benefícios fiscais concedidos. Segundo Arthur Virgílio, manter na condição de isenção tributária produtos como caneta esferográfica e lápis acarretaria o perecimento de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
O projeto seria examinado apenas pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberia decisão terminativa. Como não houve consenso em relação a essas alterações e o prazo regimental para apresentação de emendas já havia se esgotado, por decisão negociada inclusive - com Agripino - a proposição foi a Plenário.
16/12/2009
Agência Senado
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