Senado abre nova discussão para isenção tributária de cadernos escolares
Segundo Rocha, o objetivo da PEC é baratear um item fundamental ao processo educacional de um país pobre como o Brasil, que tem índices alarmantes de miséria e analfabetismo.
Outras matérias a serem discutidas e votadas são renovações e permissões para a exploração de serviço de radiodifusão em diversos municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Ceará. Também devem ser declaradas prejudicadas duas mensagens da Presidência da República e um projeto de resolução que autoriza a Prefeitura de São Bernardo do Campo a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município para pagamento de precatórios judiciais, por haverem "perdido a oportunidade".
Uma das mensagens presidenciais solicita autorização para a contratação de empréstimo entre o estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 79 milhões, para financiamento parcial de projeto de reabilitação e conservação de rodovias. A outra mensagem encaminha termo aditivo a contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e o estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
02/05/2001
Agência Senado
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