ARTIGO/O pastel da Alca
Algumas das reações à proibição da importação da carne brasileira pelo Canadá, Estados Unidos e México mostram que ela é apenas um dos ingredientes de um prato bem mais complexo, que poderá ser digerido nos próximos meses. O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, disse que a atitude do Canadá "enterrou" a discussão sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A Sociedade Rural Brasileira e outras lideranças dos pecuaristas propuseram que o Brasil boicote a Cúpula das Américas prevista para ser realizada em Quebec, em abril, caso não seja retirado rapidamente o embargo ao produto nacional. Nesta ocasião, os Presidentes dos países do continente, com exceção de Cuba, estarão dando continuidade às negociações para formar a Alca até 2005.
A Alca não é um acordo clássico de livre comércio, pois engloba regras para regulação de investimentos e serviços, entre outros. Estão excluídas das negociações regras que atenuem os efeitos da liberalização para as regiões negativamente afetadas. Existem profundas desigualdades entre estes países: os Estados Unidos e o Canadá respondem por mais de 80% do total das riquezas da Área, e o Mercosul, por cerca de 10%. Isto leva a considerar que a Área seja dominada pelos interesses norte-americanos, afetando o projeto de integração sul-americana e colocando em risco a existência do Mercosul tais como formulados originalmente. Na agricultura, as negociações da Alca estão voltadas para a eliminação de subsídios às exportações, de tarifas de importação e de barreiras não tarifárias, entre as quais se incluiriam as medidas sanitárias agora alegadas pelo Canadá para barrar a entrada da carne brasileira.
Não se pode deduzir destas declarações que o ministro, os pecuaristas e outros defensores do liberalismo apoiarão as mobilizações convocadas pelo Fórum Social Mundial contra a criação da Alca. Eles dificilmente irão declarar que concordam com a tese que ela atende ao receituário e às pressões do FMI, do Banco Mundial, da OMC e das empresas multinacionais. Ou então, que ela é contrária a uma política econômica soberana orientada ao desenvolvimento nacional e regional e significa a destruição dos direitos básicos sociais, econômicos, culturais e ambientais, como foi afirmado em Porto Alegre.
É razoável esperar, no entanto, mudanças no debate sobre a Alca, até aqui bastante restrito às negociações entre governos e empresários. O caso da carne alerta para os riscos desse processo. Afinal, pode-se dizer que só se conhece o conteúdo e a temperatura do pastel após a primeira mordida. A decisão de comê-lo ou cuspi-lo deverá caber ao conjunto da sociedade.
02/12/2001
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