CCJ examina projeto que reduz período de campanha eleitoral
Conforme o projeto, a campanha eleitoral só poderá começar 40 dias depois da data definida pela legislação eleitoral em vigor. A proposta também reduz o intervalo entre o primeiro e o segundo turno da eleição de quatro para três semanas. Bornhausen pretende ainda alterar o critério de divisão do tempo do horário eleitoral gratuito, que passaria a levar em consideração o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados no início da legislatura, e não no início do ano eleitoral.
Na reunião, os membros da CCJ analisarão outros 15 itens. Um deles é o projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC) que impede a candidatura de suplentes que sejam parentes até o segundo grau do candidato ao Senado. A matéria tem o apoio da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).
A partir de relatório favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a CCJ avalia a proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara, que busca incluir os dentistas entre os servidores autorizados a acumular cargos públicos. Atualmente, somente médicos e professores podem ocupar simultaneamente mais de um emprego público.
Álvaro Dias é autor da PEC que possibilita a nomeação dos membros de tribunais de contas estaduais e municipais por meio de concurso público, que também está na pauta da CCJ, com relatório favorável do senador Jefferson Péres (PDT-AM). Em outro projeto que conta com o apoio do relator, senador José Eduardo Dutra, Álvaro Dias sugere que os relatórios das caixas-pretas de aviões acidentados sejam divulgados no Diário Oficial.
Na reunião, a CCJ pode emitir sua opinião acerca de projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regula o comércio eletrônico pela Internet. O relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), é favorável à proposta.
30/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa projeto que reduz período de campanha eleitoral
CCJ analisa projeto que diminui período da campanha eleitoral
Projeto que diminui período de campanha eleitoral será examinado pela CCJ
Projeto que reduz tempo de campanha eleitoral pode ser mudado na CCJ
CCJ vota redução do período de campanha eleitoral
JÚLIO CAMPOS DEFENDE PERÍODO DE 90 DIAS PARA CAMPANHA ELEITORAL