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O relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre o projeto (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 10 anos poderá ser votado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Educação (CE). Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário.
Seminário sobre a crise do sistema federativo também é destaque na agenda desta quarta-feira. O debate, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será durante todo o dia.
Outro debate deverá mobilizar os senadores hoje. A comissão temporária destinada a propor soluções para a segurança pública realiza audiência sobre a estrutura da polícia com a participação de policiais militares.
Na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, serão analisados relatórios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o crime de terrorismo e o direito de greve dos servidores públicos.
O Plenário continuará a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 57-A/1999) que prevê expropriação da terra onde for constatado o trabalho escravo.
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27/11/2013
Agência Senado
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