Confira a agenda desta quarta-feira
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, nesta quarta-feira (25), em decisão terminativa, o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer condições para a realização de partos humanizados nos hospitais conveniados. Também está prevista a votação da proposta que estabelece jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. A reunião começa às 9h.
A proposta de emenda à Constituição que institui o voto facultativo é uma das matérias em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também deve ser analisado o projeto que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A reunião da CCJ está marcada para 10h.
À tarde, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é esperada para falar sobre a proposta orçamentária para 2014 (PL 9/2013-CN) em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) .
A agenda do Senado desta quarta também inclui a continuação do debate em torno da MP do Mais Médicos. Deputados e Senadores tentam chegar a um consenso num encontro formal pela manhã para viabilizar a votação do relatório final à tarde, na reunião prevista para 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
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24/09/2013
Agência Senado
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