Diário Oficial publica MP que prorroga prazo de contratos de franquia dos Correios
O prazo dos contratos de franquia postal, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, foi prorrogados por sete meses. A empresa terá até 11 de junho de 2011 para concluir as contratações. A medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União.
A prorrogação tem o objetivo de assegurar a continuidade da prestação dos serviços à população, já que muitos contratos terminariam antes da possibilidade de realização de outras licitações. Segundo o Ministério das Comunicações, não haveria possibilidade da substituição ocorrer no prazo determinado de dois anos a partir da aprovação da medida, em 10 de novembro de 2008. Liminares vigentes em todo o País impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.
Existem hoje 1.424 pontos de franquia postal, dos quais apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Há 504 pontos com licitação em andamento e 519 cujos franqueados conseguiram da Justiça liminares que suspendem as licitações.
Fonte:
Agência Brasil
14/10/2010 11:59
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