EMENDAS
EMENDAS
O deputado federal Orlando Desconsi, do PT, acusou o coordenador da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi, do PMDB, de antiético por excluir emendas da bancada petista da execução orçamentária de 2001. Segundo Desconsi, o coordenador não incluiu as referidas emendas no seu relatório entregue aos ministérios. Perondi explicou que o governo federal promoveu corte no orçamento, determinando a suspensão temporária das emendas de bancadas. Para ele, 'antiético é cumprir menos de 40% do estabelecido pelo Orçamento Participativo no Estado'.
Dipp destaca apoio de vereadores
O presidente estadual do PDT, deputado federal Airton Dipp, disse ontem que o partido considera um privilégio contar com um vereador indicado para presidir a Câmara. 'Houve forte manifestação de apoio de vários vereadores a Fortunati, por isso ele deve concorrer. A eleição, com a participação de todos, é que vai definir', argumentou. O vereador Isaac Ainhorn, do PDT, disse que a determinação de Fortunati em concorrer estabelece que a bancada trabalhista votará nele e deverá haver entendimento com outros partidos. 'Vou sugerir reunião da bancada antes da eleição com o objetivo de promover articulação', disse.
O vereador Carlos Alberto Garcia, do PSB, lembrou que Fortunati foi escolhido para presidir a Câmara quando ainda era membro da Frente Popular. 'O acordo firmado para a presidência da Câmara foi feito por blocos e excluiu dois partidos, o PDT e o PTB', enfatizou. Garcia disse também que a postulação de Fortunati, neste momento, rompe totalmente com esse acordo. 'Isso seria um retrocesso', afirmou.
O vereador Elói Guimarães, do PTB, defendeu que o acordo deve ser cumprido. Ele salientou que os indicativos de nomes servem para facilitar o entendimento, mas que as tratativas sempre representam as bancadas. 'Embora o PTB tenha sido estranhamente excluído da composição, acredito que deve valer o que foi assinado', sustentou.
Ouvidoria Parlamentar registra mais de 750 casos
A Ouvidoria Parlamentar, criada há seis meses na Câmara, registrou mais de 750 casos. Muitos vão além das reclamações contra deputados. Alguns ligam para desabafar sobre amores não correspondidos ou pedir sugestões de roteiros turísticos. Porém, há denúncias, como a de que um parlamentar teria cometido assédio sexual. A autora do telefonema não se identificou, o que invalidou a iniciativa. A Ouvidoria atende pelo Disque-Câmara: 0800-619619.
NICOLAU
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, suspendeu segunda-feira a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Francisco Antônio Azevedo, genro do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. O habeas corpus que impediu a quebra do sigilo foi pedido pela OAB paulista, alegando que a medida constrangia profissionalmente o genro de Nicolau. A quebra havia sido determinada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região. Nicolau é acusado de desvio de verbas da obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Presidente retorna hoje do Refúgio Ecológico
O presidente Fernando Henrique Cardoso embarca hoje de volta a Brasília depois de passar quatro dias no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, a 236 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Fernando Henrique passou o Natal com a esposa Ruth, dois filhos e os quatro netos. Disposto a descansar e a se manter longe da polêmica envolvendo a crise argentina, o presidente evitou falar com jornalistas e aproveitou para passear.
PSDB ingressa com ação contra programa do PPB
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou segunda-feira que o PSDB entrou com ação na Justiça contra a propaganda eleitoral do PPB. O motivo, segundo Alckmin, é o ataque constante de Paulo Maluf ao governo paulista. 'As inserções gratuitas existem para que os partidos possam levar aos eleitores as suas propostas e idéias. O horário se converteu em guerra e autopromoção', declarou Alckmin.
Roseana está em 1º entre governadores
Roseana Sarney lidera a avaliação dos governadores feita pelo Datafolha entre 12 e 14 deste mês em dez estados. Os eleitores do Maranhão conferiram a nota média de 8,1 a Roseana numa escala de zero a 10. A segunda colocação ficou com o governador do Ceará, Tasso Jereissati, do PSDB, que atingiu 7,5. Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, vem em seguida, com 7,2. No levantamento de junho, ele tinha a mesma nota, mas liderava o ranking. O governador Olívio Dutra atingiu a nota média de 4,8, ficando em penúltimo lugar. Jaime Lerner, do Paraná, empatou em 4,8. Porém, obteve 37% de conceitos ruim/péssimo enquanto Olívio ficou com 30%.
Zeca do PT elogia FHC por manter a estabilidade
O governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, disse segunda-feira não ver nenhuma relação entre a crise argentina e a brasileira. Zeca do PT elogiou o presidente Fernando Henrique por manter a estabilidade monetária. 'O desenvolvimento da economia é fundamental para minimizar problemas sociais, mas o governo, sozinho, não pode garantir grandes soluções', salientou.
Artigos
SANTO AUGUSTO
Carlos Adílio Maia do Nascimento
A bacia hidrográfica é, cada vez mais, entendida como a unidade natural de planejamento. A área delimitada por um divisor de águas se constitui na maneira eloqüente de a natureza se apresentar e se doar aos homens em sua infinita sapiência. Diversos instrumentos permitem planejar um adequado modelo de desenvolvimento sustentável para a área da bacia, bem como o plano diretor para as cidades nela inseridas: o inventário hidrológico, o estudo pedológico com a classificação dos solos por sua vocação, a correta avaliação do potencial agroclimatológico regional. A harmonia preestabelecida pela organização natural deve servir como referencial para as ações antrópicas. Somente essa disciplina conduz ao desenvolvimento sustentável.
Essa semana, tivemos a oportunidade de palestrar no evento de instalação da Agência de Desenvolvimento do município de Santo Augusto. Constatamos a existência da magnífica ação organizacional da região, resultante da visão pró-ativa dos gestores eleitos, prefeitos e vereadores, que, no mais legítimo exercício de liderança, aglutinaram as forças produtivas e a sociedade civil na Fundação do Vale do Rio Turvo para o Desenvolvimento Sustentável - a Fundaturvo/DS. São vários os municípios componentes da bacia hidrográfica do rio Turvo que, apoiados por uma Agência de Desenvolvimento e através de um processo comunitário participativo, deverão planejar com legitimidade o seu futuro, dizendo o que querem e o que não querem para suas comunidades.
Exemplos como esse muito nos gratificam e aumentam nossa convicção na capacidade da gente do nosso Estado em organizar-se adequadamente no momento em que nosso país começa, realmente, a entender seu imenso potencial e desenvolver ações no sentido de transformar-se de um grande país em uma nação rica, próspera e justa. Através de comportamentos que nos trazem ações positivas como essa, desejamos um Natal repleto de esperança, para que o novo ano que chega realize todas as mudanças benéficas de que o Brasil necessita, para que o seu povo possa viver com a qualidade, a prosperidade e a justiça que merece.
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
DIFERENÇA SERÁ PEQUENA
O PPB vira o fiel da balança na eleição à presidência da Câmara de Porto Alegre. O candidato governista Estilac Xavier tem garantidos os nove votos do PT mais um do PC do B, um do PSB e um do PTB, totalizando 12. Precisa de 17 vereadores. Estão in certos os pastores Almerindo Filho (PSL) e Valdir Caetano (PL). Um deles deverá ficar com Estilac . O candidato da oposição é José Fortunati, que tem 13 votos certos: seis do PDT, um do PTB (Elói Guimarães vota com o PT), dois do PFL, dois do PSDB, um do PMDB (há dúvida sobre Fernando Záchia) e um do PHS. A decisão ficará nas mãos do PPB. O líder João Antônio Dib garante que os quatro votos da bancada irão para Estilac. Não há certeza de que seus colegas seguirão a determinação.
MUDANÇA
Fonte que inspirou Fortunati a voltar atrás e concorrer à presidência da Câmara está no Rio. Mais precisamente em Copacabana, para onde telefona muito. O objetivo é frear a ascensão do PT ao poder.
O QUE VEM POR AÍ
Com a antecipação de receita do ICMS e do IPVA para dezembro, o que permitiu saldar os seus pagamentos, a Secretaria da Fazenda terá de fazer ginástica redobrada em janeiro. Nesse caso, não há milagre.
RUIM PARA TODOS
Decretado, a partir da Fronteira-Oeste, o fim da expressão sonora e consagrada 'dá-me dos', que os argentinos usavam quando vinham às compras no Brasil. O peso despencou de R$ 2,70 para R$ 1,25. Com isso, toda a vantagem cambial que tinham desapareceu e os comerciantes lamentam. Para os brasileiros também não há lucro em atravessar a fronteira, porque os preços na Argentina continuam muito altos.
NO LADO FRACO
O drama argentino deixa uma lição: De la Rúa quebrou o caixa das províncias (correspondem aos estados no Brasil) e não adiantou nada.
EM BUSCA
Assessores do Congresso seguiram, excepcionalmente, a rotina dos repórteres de política no feriadão: localizar parlamentares por telefone. Às pressas, fizeram a convocação. Será necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores, a partir de hoje, para que o orçamento da União de 2002 possa ser votado.
CONFIANTE
O coordenador da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi, prevê que o Rio Grande do Sul será o quarto em investimentos no orçamento da União para o próximo ano, com R$ 570 milhões. Se a projeção sair do papel, como se espera, será ótimo. Senão...
PARA CONFERIR
Uma das metas dos deputados Frederico Antunes e João Luiz Vargas, no próximo ano, será criar comissão externa da Assembléia para analisar os índices sociais e de produção da reforma agrária no Estado. Com auxílio de orgãos técnicos, querem conferir se os investimentos são compatíveis com os resultados.
NOVOS
A Escola de Gestores do PFL forma este ano 600 agentes públicos no Estado. Em todo o país, 6 mil participaram de cursos à distância por teleconferência. A sugestão foi do deputado Onyx Lorenzoni, que dirige o Instituto Tancredo Neves.
DIVIDIDA
Sobre prévia e escolha do candidato ao Piratini, a bancada estadual do PT se divide. Normal para um partido que tem muitas correntes que se distanciam nos métodos.
APARTES
Novos tempos: em 2002, a Justiça Eleitoral aplicará a operação pente-fino nas contas dos partidos. Vai acabar a fiscalização meramente contábil.
PDT está numa sinuca com o esvaziamento de Itamar Franco e a queda de Ciro Gomes nas pesquisas.
Aécio Neves termina ano com saldo positivo: criou o Código de Ética da Câmara e acabou com a imunidade.
Secretaria da Fazenda calcula esta semana perda que terá de ICMS com a redução no preço da gasolina.
Blitze da EPTC contra excesso de velocidade devem ser mais freqüentes.
Inaugurada na sede foto do presidente de honra do PPS metropolitano, Jesiel Baugarten, de 82 anos.
Poder e bastidores: Espaço Aberto, hoje, às 13h15min, na Rádio Guaíba.
Deu no jornal: 'Argentina tem nova moeda'. Nunca foi tão fácil: nasce sem lastro ou credibilidade.
Quadro na parede de um bar de beira de estrada: 'Ao médico, ao advogado e ao abade, fale a verdade'.
Editorial
ORÇAMENTOS ENGESSADOS
Bem mais do que fator de embelezamento das cidades à noite, com as luzes adornando avenidas, ruas, praças, largos, a iluminação pública é elemento essencial à segurança de pessoas e bens. Cidades sem trevas, embora não completamente seguras, têm menor índice de risco. Iluminação e defesa da sociedade caminham lado a lado, cada vez mais irmanadas. Pois vem o Senado de rejeitar um projeto de emenda constitucional (PEC, para nossa paixão pelas siglas) que permitia cobrança de contribuição para custear serviços tais no Distrito Federal e nos municípios brasileiros a partir do ano que vem. Faltaram apenas três votos para a aprovação. Alguns senadores não esconderam o temor pela criação de mais uma contribuição a onerar a economia doméstica do cidadão. Partem da idéia, certa e sem necessidade de prova, de que o contribuinte brasileiro está seriamente onerado, já tendo ultrapassado a linha divisória do racional. Idéia simplista? Possivelmente, sim, mas a exigir avaliação caso a caso, e esse é um caso típico de reavaliação de conceitos. A importância da prestação do serviço é fundamental para a segurança pública.
Estamos começando a pagar pelo ônus que a Lei de Responsabilidade Fiscal jogou contra estados, municípios e Distrito Federal, obrigando-os a elaborar orçamentos fictícios. Serviços essenciais, e a iluminação pública é exemplo, não são oferecidos para que a despesa não ultrapasse os percentuais fixados. Nenhum administrador será suficientemente ingênuo para afrontar o rigor da lei, que vai até a ação penal. Lei com aparência de moralizadora, mas enganosa, a começar pelo gesso que impõe, por exemplo, à contratação de pessoal, situação acusada pela própria Justiça rio-grandense para seus quadros. Acusam-se governadores e prefeitos da falta de cumprimento do dever constitucional de revisão salarial linear a seus servidores e membros efetivos. Nada mais injusto. Afrontar o superpoder federal, editor da LRF, seria suicídio. Enquanto vivermos numa federação de fancaria, apenas nominal na designação da própria Constituição, assim será. Infelizmente.
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12/26/2001
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