Fernando Bezerra quer que reforma reduza desequilíbrios regionais
Durante o debate com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ocorrido na tarde desta quinta-feira (27) no Plenário do Senado, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) comentou que o Brasil precisa estabelecer condições para que sejam reduzidos os desequilíbrios econômicos regionais. Ele indagou ao ministro como a reforma tributária que o governo Luiz Inácio Lula da Silva está finalizando pretende alcançar este objetivo.
Antonio Palocci concordou com a necessidade de um mecanismo que possibilite o desenvolvimento das regiões mais atrasadas, sobretudo pela intenção do governo de uniformizar os impostos cobrados pelos estados. Hoje, para atrair investimentos, alguns governos estaduais reduzem a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e oferecem outros incentivos às empresas. Para o ministro, é preciso substituir esse mecanismo, que ficou conhecido como -guerra fiscal-, por uma política de transferência de fundos e planos de desenvolvimento regionais.
Fernando Bezerra também expressou sua opinião sobre a polêmica proposta de transferir a arrecadação do ICMS, que deverá ser transformado em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do estado de origem para o de destino. Ele considera que a cobrança deverá se dar no estado de destino, mas também defendeu a necessidade de ser criada uma forma de compensar os estados que perderiam arrecadação com a mudança.
A atitude do ministro Palocci em reconhecer, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada há duas semanas, que o PT cometeu erros no passado ao rejeitar algumas propostas do governo Fernando Henrique Cardoso, foi elogiada por Fernando Bezerra. O senador também concordou com a postura do ministro, que na mesma reunião, reconheceu acertos do governo anterior, como a conquista da estabilidade e os ganhos de competitividade alcançados por empresas brasileiras.
Mesmo tendo participado do governo anterior e concordando com diversas iniciativas da administração Fernando Henrique, o senador pelo Rio Grande do Norte confessou sua decepção com os resultados da política econômica obtidos na gestão passada. Fernando Bezerra enumerou algumas decisões tomadas pela equipe econômica comandada por Pedro Malan que considera erradas, como a âncora cambial, o desequilíbrio fiscal nos quatro primeiros anos de governo e a elevação da carga tributária.
27/03/2003
Agência Senado
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