Plenário vota propostas que reduzem desequilíbrios regionais
O Senado vota nesta quarta-feira (dia 3) duas propostas de emenda à Constituição destinadas a reduzir os desequilíbrios regionais. São iniciativas dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ademir Andrade (PSB-PA) que, se aprovadas, aumentarão recursos para as regiões mais pobres do país.
A semana começa com uma homenagem ao Rio São Francisco. O horário do expediente da sessão de terça-feira (dia 2) será destinado a comemorar os 500 anos do rio, numa alusão ao dia 4 de outubro de 1501, quando ele foi navegado por Américo Vespúcio. A homenagem é uma iniciativa da senadora Maria do Carmo (PFL-SE).
Quarta-feira (dia 3) está prevista a votação das duas emendas constitucionais. A de Antonio Carlos Valadares torna o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste permanentes na estrutura jurídica brasileira.
A proposta exige que a lei fixe os valores anuais a serem colocados nesses fundos, os quais serão repassados na forma de duodécimos mensais. E proíbe o contingenciamento desses recursos, para impedir que o governo federal a eles recorra na ocorrência de incertezas econômicas.
A emenda de Ademir Andrade aumenta o percentual de receitas tributárias destinadas ao financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta eleva de 47% para 48% a parcela do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) componente dos fundos constitucionais.
O percentual resultante desse aumento integrará a parte relativa aos fundos de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que fica então aumentada de 3% para 4%. Além disso, a divisão dessa receita passa a ser estabelecida nos seguintes percentuais: 1% para o Norte, 1% para o Centro-Oeste e 2% para o Nordeste, permanecendo a garantia da destinação ao semi-árido de metade dos recursos desta última região.
28/09/2001
Agência Senado
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