Lúcia Vânia diz que Berzoini "rasgou Estatuto do Idoso"
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou da tribuna do Senado, nesta sexta-feira (7), que vai apresentar requerimento junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), órgão que preside, convidando o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, para explicar perante aquele órgão as razões que o levaram a obrigar os aposentados com mais de 90 anos de idade a comparecer aos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se recadastrar. Esse fato, aliado à decisão de Berzoini de suspender o pagamento das aposentadorias para esses segurados, infringiu o Estatuto do Idoso, observou.
Para Lúcia Vânia, o Senado não pode ficar apenas nos discursos e na perplexidade diante dos fatos -que comoveram todo o país-. A seu ver, é preciso partir para ações concretas, uma vez que o ministro Ricardo Berzoini, conforme observou, feriu o Estatuto do Idoso, recentemente aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O ministro da Previdência e Assistência Social deu um mau exemplo e rasgou o Estatuto do Idoso em plena praça pública. Ele tinha a obrigação de resguardar um instrumento legal que visa proteger os nossos idosos - alertou Lúcia Vânia, ao informar que Berzoini infringiu o artigo 96 do estatuto que diz o seguinte: -É crime humilhar e menosprezar pessoas idosas por qualquer motivo-. A pena para esse caso, lembrou, é de seis meses a um ano de reclusão.
Lúcia também condenou as declarações de Berzoini, concedidas ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, de que não via motivos para pedir desculpas aos aposentados. Isso, a seu ver, demonstra a insensibilidade e a arrogância com que os membros do governo conduzem os destinos do país. Em apartes, os senadores José Jorge (PFL-PE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) pediram que o Ministério Público abra um processo contra o ministro Berzoini.
07/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lúcia Vânia quer proteção ao trabalhador idoso sem vínculo empregatício
Lúcia Vânia quer incluir na CLT medidas de proteção ao trabalhador idoso
Lúcia Vânia pede pressa para aprovação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência
Aprovado o Estatuto do Idoso
Lúcia Vânia exalta Maçonaria
Lúcia Vânia representa CAS em seminário do TCU